Foi disponibilizado às 19h desta segunda-feira (26), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o edital do concurso público que vai selecionar novos servidores para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
As inscrições podem ser feitas a partir das 14h de terça (27) até as 18h do dia 25 de julho, exclusivamente pela página da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, na internet.
Há três vagas previstas no edital. Duas são para analista da área Judiciária, que exige nível superior em Direito: uma sem especialidade e outra para Oficial de Justiça Avaliador. A terceira vaga é para técnico judiciário (área administrativa), bastando ter nível médio para concorrer.
Será formado cadastro de reserva para os cargos de analista da área Administrativa sem especialidade – ou seja, com formação superior em qualquer área.
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As vagas abertas no edital referem-se exatamente ao total de cargos que podem ser providos hoje, conforme os critérios da Recomendação 21/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Na prática, isso significa que os Tribunais só podem nomear servidores nos casos em que não haja aumento de despesa para União: exoneração, vacância por posse em outro cargo público inacumulável, demissão ou ainda falecimento sem instituição de pensão.
A expectativa é que essas regras sejam flexibilizadas a partir de 2018, possibilitando aos Tribunais reporem cargos também decorrentes de aposentadoria. O prazo de validade do certame é de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
A remuneração inicial é de R$ 6.376,41 para o cargo de técnico, R$ 10.461,90 para o analista judiciário ou administrativo e R$ 12.180,99 para o oficial de justiça. Além disso, o servidor da Justiça do Trabalho de Santa Catarina também recebe auxílio-alimentação de R$ 840,00, sem distinção de cargo. O valor das inscrições é de R$ 110 para os cargos de nível superior e R$ 90 para o de nível médio.
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PROVAS
As provas serão realizadas nos municípios de Mafra, Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Lages e Tubarão, num único dia, com data prevista para 27 de agosto. Vale lembrar que o concurso não é regionalizado, ou seja, o candidato aprovado poderá ser lotado em qualquer unidade da jurisdição, conforme a necessidade da Administração.
Todas as provas, independentemente do cargo, terão uma parcela objetiva – com 80 questões sobre conhecimentos básicos (língua portuguesa e raciocínio lógico) e específicos – e uma discursiva. Elas serão realizadas no mesmo dia e horário já que o edital veda a inscrição de um mesmo candidato em mais de um cargo.
DÚVIDAS
Todas as dúvidas relativas ao concurso deverão ser esclarecidas diretamente com a instituição organizadora, a Fundação Getúlio Vargas, pelo telefone 0800-2834628 ou pelo e-mail concursotrtsc2017@fgv.br.
