A Reitoria da Universidade do Contestado protocolou ofÃcio nas Câmaras de Vereadores dos municÃpios de abrangência da Instituição solicitando apoio contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 0005.3/2017.
A PEC, que tramita na Assembleia Legislativa Catarinense, visa a redução no investimento destinado às bolsas do art. 170 para as Universidades Comunitárias. A nova redação do art. 49 da Constituição Estadual altera os percentuais de bolsas, aumentando gradativamente o volume de bolsas para as Instituições de ensino privadas, ou seja, faculdades e centros de ensino cuja margem de lucro se destina aos seus proprietários, sem o compromisso de oferecer serviços de pesquisa e extensão junto à comunidade a exemplo do que a UnC promove desde a década de 1970.
A reitora Solange Sprandel da Silva disse que a situação é preocupante e formalizou o pedido de apoio ao poder legislativo dos seis campi da UnC, com o objetivo de evitar que mais de mil alunos bolsistas da Universidade sejam prejudicados. “O nosso objetivo é que se cumpra o estabelecido na Constituição Estadual, em que todo e qualquer dinheiro público retorne à sociedade, e isso ocorre por meio de instituições sem fins lucrativos que contribuem com o desenvolvimento dos municÃpios. No caso da UnC, a Instituição ofereceu mais de 80 mil atendimentos no último quadriênio à comunidade nas áreas de saúde, assistência e jurÃdicaâ€, destaca a reitora.
Em 2017, a UnC disponibilizou mais de 1.000 bolsas de estudo previstas no art. 170 contemplando alunos de baixa renda. Com a aprovação da PEC os acadêmicos serão prejudicados, tirando dos mesmos a possibilidade de concluir o ensino superior.
