Vereadores debateram a intervenção na empresa Seluma em Mafra

Por Assessoria - 05/12/2019

Na última segunda-feira (02), os vereadores debateram a intervenção na Empresa Seluma em Mafra. O orador foi o coordenador da equipe de intervenção Carlos Otávio Senff.

Durante o uso da tribuna, Senff explicou que a intervenção começou em março deste ano por meio de decreto, conforme contrato nº 070/2003. As justificativas para a ação foram a qualidade do serviço, os investimentos da empresa, o repasse de 2% ao município, a coleta seletiva e fatores ligados a licença ambiental.

O trabalho foi reunido em quase duas mil páginas. O Instituto de Meio Ambiente (Ima), a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico, o Ministério Público de Santa Catarina, o Conselho de Saneamento Básico de Mafra, o Observatório Social e o Tribunal de Contas de Santa Catarina foram os órgãos e as entidades que acompanharam este trabalho diariamente. A intervenção foi finalizada em setembro deste ano.

Senff destaca que a intervenção foi feita por um escritório jurídico curitibano, um administrador e uma engenheira ambiental. De imediato, ações simples foram executadas. Como, a coleta seletiva que não era diária e não ocorria em todos os bairros. Segundo Senff, isso ocorria por falta de fiscalização e cobrança. A partir da intervenção a coleta seletiva ocorre em todos os bairros e diariamente.

Outro ponto é o repasse de 2% ao município que era calculado com o valor apenas dos resíduos recebidos de Mafra. Agora com a intervenção, Mafra deverá receber o valor em cima do total de lixo recebido de cerca de 20 municípios – os quais depositam seus resíduos sólidos no município. Este repasse ainda está em análise, de acordo com Senff.

Por fim, Senff destacou que a Prefeitura de Mafra deve receber relatórios mensais sobre a quantidade de resíduos sólidos que entram no município e acompanhar mais de perto as ações da Seluma.

Os vereadores fizeram diversos questionamentos em relação à intervenção e buscaram se aprofundar no assunto. Para eles, o uso da tribuna de ontem foi extremamente necessário para esclarecimentos.

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