Para discutir o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)” aconteceu na ultima sexta-feira, 21, a XI Conferência Municipal de Assistência Social, reunindo no Centro de Convivência do Idoso “Ivone Nehls Ribeiro”, representantes de diversas entidades ligadas ao acolhimento de usuários do sistema.
A Conferência iniciou com a abertura oficial, seguida de palestra sobre o tema, proferida por Quéli Flach Anschau. Durante todo o dia os presentes debateram quatro eixos:
– “A proteção social não contributiva e o princípio da equidade com o paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais”;
– “Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS”;
– “Acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais”;
– “A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”.
OPORTUNIDADE DE DIÁLOGO
Na abertura do evento a secretária municipal de Assistência Social, Kátia Borges Saliba declarou que a realização da conferência é mais que uma obrigação. “É uma oportunidade que coloca juntos os usuários, trabalhadores, gestores e a sociedade civil, para dialogar sobre os avanços e as demandas da política de assistência social no município”, afirmou.
Ela salientou que “as dificuldades desta política pública são vivenciadas diariamente na secretaria e que o cenário nacional demonstra uma crise que afeta toda a sociedade, direta ou indiretamente. “Na Secretaria os reflexos desse momento delicado são evidentes, seja no aumento da demanda por atendimentos, seja pela dificuldades de contratação de profissionais para ampliação das equipes ou ainda pela impossibilidade de abertura de mais um CRAS, essencial para o município”, declarou.
Ela finalizou salientando que a conferência dá voz à população mafrense e exige, além da escolha das prioridades a serem levadas às instâncias superiores, criatividade para propor soluções plausíveis para a consolidação da política de assistência social em Mafra.
TEMA PEDE REFLEXÃO
O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Edson Eckel declarou aberta a XI Conferência Municipal de Assistência Social, enfatizando que o próprio tema já remete a reflexão e isso é sinal de que tem algo que preocupa.
Segundo ele, tem-se observado no país um aumento significativo das classes C e D, que vivem com até R$ 1.300,00 e isso reflete em vários outros setores como por exemplo na saúde. “Vemos um aumento gradativo de pessoas em situação de rua, o que até então não se observava em nossa cidade”, afirmou e questionou “o que fazer para que essa situação mude?”.
Eckel concluiu afirmando que nessa Conferência é preciso garantir direitos e fez uma sugestão: “que a Assistência Social também tenha um índice especifico e obrigatório de investimento, a exemplo da educação e da saúde, para que as ações possam fortalecer-se”.
Ao final do dia foram propostas diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e outras deliberações, que serão apresentadas durante a Conferência Estadual.
