Em Quitandinha e região, um negócio ainda muito comum é a divisão e venda de lotes irregulares pelos chamados “contratos de gavetaâ€. Negócio perigoso, que por estar fora da lei, pode gerar uma série de problemas aos novos proprietários, que podem ser impedidos de construir ou de conseguir a instalação de água e energia elétrica em sua residência.
De acordo com o engenheiro da Prefeitura de Quitandinha Thiago Boll, mesmo quando as obras já iniciaram ou foram concluÃdas, se não obedecerem aos parâmetros estabelecidos no Plano Diretor, pode ser requisitada a demolição parcial ou completa.
Para evitar esse tipo de problema, antes de comprar um terreno, construir ou mesmo ampliar e reformar, é necessário procurar a Prefeitura Municipal. O departamento de Engenharia está pronto para atender, verificar todos os possÃveis problemas no terreno ou obra e garantir que a pessoa não tenha nenhuma complicação com a Justiça.
“Se for construção irregular, você é notificado; se não responder à notificação ou contratar um responsável técnico pelos projetos e execução da obra, ela é embargada; se continuar a obra assim, você é multado e a obra pode ser demolida. O caso vai para a instância judicial e dá um problema muito maior do que se tivesse vindo à Prefeitura e obedecido aos parâmetros urbanÃsticos legaisâ€, garante o engenheiro.
