Agora o municÃpio de Quitandinha conta com o sistema de defesa do consumidor, o Procon. A Prefeitura implantou o benefÃcio aos consumidores e já está em funcionamento.
O Procon é o órgão público responsável pela polÃtica de consumo e atua não só na defesa, como também por meio de ações educativas para o consumo, direcionadas a consumidores e fornecedores.
O municÃpio aprovou a legislação que organiza o sistema de defesa do consumidor, criando também o departamento e o fundo municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Além da regulamentação, a prefeitura também firmou o termo de cooperação com o Procon Estadual para implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que é utilizado para atendimento do consumidor e tramitação de processos.
A secretária municipal de Administração e Finanças, Jaqueline Ribas, explicou que a prefeitura está atendendo uma orientação do Ministério Público e possibilitando uma importante ferramenta aos consumidores. “O Procon irá garantir os direitos dos consumidores através do órgão no municÃpio e de uma legislação aprovada pela câmaraâ€, contou.
O Procon funciona no prédio da prefeitura, de segunda a quarta-feira das 8h30min às 11h30min.
