Na tarde desta quinta-feira (03), um caminhão branco, segundo uma testemunha, retirou a casinha dos cães comunitários da Vila Militar (Rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo à loja Boina Preta, em Rio Negro). Os dois cães ficaram na rua sem o abrigo e proteção. A casinha havia sido colocada no local por voluntários para abrigar dois cães comunitários. A situação gerou revolta na população após o Click Riomafra divulgar a informação nas redes sociais.
Na manhã desta sexta-feira, fomos informados que a casinha foi levada pelo 5º Regimento de Carros de Combate (5º RCC). Nosso jornalismo procurou o Regimento, que enviou uma nota de esclarecimento. Leia na íntegra:
Em relação à matéria publicada na Página do CLICK RIOMAFRA do Facebook, em 3 de outubro de 2019, às 18:59 horas, intitulada “Crueldade, alguém pegou esta casinha indevidamente!”, esclareço que a retirada da casinha ocorreu por militares do 5º RCC, por ordem deste Comandante. A ordem decorreu em virtude da quase ocorrência de grave atropelamento de uma criança, que aguardava na calçada o seu transporte escolar, por porta das 13:00 horas do mesmo dia, em frente ao local em que a “casinha” se encontrava, por veículo que veio a desviar de um dos muitos cachorros de rua que acorrem ao local por ali encontrarem abrigo e comida disponíveis, chegando a subir no meio-fio da calçada.
A par deste aspecto, importante ressaltar que tais cachorros costumeiramente atacam transeuntes, ciclistas e motociclistas que passam pela via, não sendo incomum a queda dos mesmos, tornando-se risco iminente de graves acidentes.
Além disso, há que se ressaltar a necessidade de cuidados específicos e controle efetivo de tais animais, ditos “cães comunitários”, com relação a aplicação de vacinas e controle de zoonoses, para que não se tornem vetores de doenças que possam acometer a comunidade ou outros animais domésticos.
Há ainda que se considerar o impacto da iniciativa da colocação da “casinha” no passeio público, na medida em que impede o trânsito normal das pessoas, fazendo-as deslocar pela rua, o que se torna um risco, além da constante presença das fezes nas calçadas, já que não são recolhidas pelos incentivadores desta iniciativa.
Em qualquer comunidade civilizada, antes da implementação que qualquer iniciativa individual, há que se considerar o impacto das ações no bem comum, entre os quais destaco o direito à segurança e ao livre ir-e-vir.
Ademais, importante relembrar a existência de normas municipais que regulam a utilização do passeio público, consubstanciadas na Lei de Municipal de Mobilidade Urbana e Hierarquização do Sistema Viário de Rio Negro, e que regulam a questão de manutenção de animais no perímetro urbano, consubstanciadas no Código de Posturas do Município de Rio Negro.
Já que não há informações sobre o proprietário da “casinha”, a mesma encontra-se recolhida ao quartel do 5º RCC.
Como integrantes da Arma de Cavalaria, que naturalmente carregamos amor intrínseco aos animais, nos dispomos a contribuir com a solução efetiva da questão dos cachorros de rua, considerando o interesse do bem comum e o respeito às normas vigentes.
Havendo disponibilidade do proprietário em receber a “casinha” em sua residência, ou em outro espaço mediante autorização do Poder Público, estamos em condições de realizar o transporte imediato da mesma.
“O direito de uns acaba onde começa o de outros.”
“O intenção privada não se sobrepõe ao interesse público.”
GUSTAVO HENRIQUE ARAÚJO PEREIRA MACHADO
Comandante do 5º RCC
NOTA DO GRUPO DE PROTETORES
Nosso jornalismo também conversou com uma protetora de cães do local, que informou que os cães comunitários referentes a esta casinha estão castrados e vacinados. Quando ficam doentes, a protetora pede a ajuda do Abrigo de Cães da cidade, que prontamente ajuda no tratamento médico.
O grupo de protetores dos cães citados na reportagem também publicou na tarde desta sexta-feira uma nota oficial sobre o caso. Leia na íntegra:
Nós protetores de animais e voluntários que gentilmente cederam a casinha para os cães comunitários da rua Marechal Deodoro, repudiamos a atitude do Comando do 5º RCC, que nos surpreende e causa estranheza.
Aproveitamos também para fazer alguns esclarecimentos em relação à nota por eles publicada. Esses dois cães comunitários estão na região há tempos. A casinha deles foi colocada em um lado da rua onde não há passagem de transeuntes, os cães passam praticamente o dia todo longe do local, voltando apenas para dormir, portanto não há logica na retirada da casinha, pois as afirmações citadas em nota não procedem, haja vista a declaração da referida nota à imprensa declarando “amor intrínseco aos animais”.
Informamos ainda que os tais animais “cães comunitários” citados, são castrados e vacinados, não oferendo perigo à comunidade nem a outros animais. Ressaltamos também que os cachorros comunitários são amparados pela Lei Estadual 14.422/2012.
O comando não procurou em momento algum o diálogo com os moradores da região para esclarecimento de quais ações poderiam ser tomadas, não houve o direito de questionar e solucionar a questão; a atitude foi precipitada, impensada e arbitrária. Entendemos que uma causa não desmerece a outra e sim deve prevalecer o respeito mútuo.
A humildade, a solidariedade, a empatia e as lutas pelas causas sociais, principalmente em relação aos mais fracos, nos torna nobres.
Fazemos o pedido para que o comando do 5 RCC devolva a casinha ao local de onde foi retirada para que possamos realoca-la em um novo local já cedido por uma voluntária.
“Não existem cães de rua, mas sim cães que foram abandonados”.
Atenciosamente,
Grupo de Protetores e voluntários do Amarelo e Magrona
LEI DO CÃO COMUNITÁRIO
De acordo com a Lei Estadual do Paraná nº 17.422 de 18 de dezembro de 2012, bem como a Lei do Cão Comunitário nº 13.193/09, é possível colocar casinha de cachorro na calçada para abrigar cães de rua. De acordo com a Lei, o cidadão que não pode adotar, pode cuidar de um cão comunitário na rua mesmo, alimentando, castrando e dando moradia até encontrar um lar para ele.
Publicação nas redes sociais:
Sou uma pessoa idosa por assim dizer,passo a pé muitas vezes por ali e nunca fui incomodada pelos cães.mm
Quem não ama e muito menos se importa com os animais vai sempre encontrar " motivos" para implicar com eles. E esse comandante já mostrou que é desse desse tipo de pessoa!
Onde fala sobre casinhas nessa lei? A Lei 13193 do Cão Comunitário é uma lei do Rio Grande do Sul… e mesmo lá eles estão retirando as casinhas. Em algumas cidades como Florianópolis, existe a lei dos cães comunitários, mas é necessário que tenha uma pessoa responsável por ele no cadastro junto a prefeitura… Por falar em cadastro, na Lei Estadual 17422, citada na reportagem, no artigo 7º diz que "O animal reconhecido como cão comunitário será recolhido, esterilizado, identificado, registrado e devolvido a comunidade de origem"… isso acontece aqui? Qual controle desses animais? Existe em Rio Negro alguma lei que regulamente isso?
Eu acho uma falta de respeito muito grande aos nossos anjinhos de 4 patas. Esta pessoa se é q podemos chamar assim, deveria por a mão na consciência e devolver a cadinha, sendo q o anjinho está se restabelecendo de uma pneumonia e precisa de um lugar quentinho para dormir. Vamos la ser…, nosso serumaninho precisa da casinha, devolve vc não está apto nem para estar a frente dessa corporação.
Cometeram um crime…. O Exército descumpriu o seu papel