A Câmara Municipal de Rio Negro aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, que estabelece diretrizes para a identificação, comunicação aos órgãos competentes e destinação de veículos em aparente estado de abandono em vias e logradouros públicos do município.

A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na noite de terça-feira, 30 de junho de 2026.

A proposta é de autoria dos vereadores Élcio Colaço, Francisco Veiga, João Alves, Landivo de Oliveira, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte e Milene Stall.

O objetivo do projeto é criar parâmetros para que o Município possa adotar providências diante de veículos que permanecem por longos períodos em ruas e espaços públicos, observando as regras previstas na legislação federal de trânsito.

Durante a discussão, os vereadores destacaram que veículos abandonados podem causar transtornos à população, prejudicar a circulação, reduzir a segurança viária e acumular sujeira e água, favorecendo riscos à saúde pública.

Também foi ressaltado que a proposta permitirá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos de identificação, notificação e destinação dos veículos, garantindo o respeito aos direitos dos proprietários e aos trâmites legais.

Entre os exemplos mencionados durante a sessão está um caminhão localizado nas proximidades do Detran, que, segundo os parlamentares, permanece há vários anos no mesmo local e ocupa parte da via, dificultando a passagem de veículos maiores.

Os vereadores afirmaram que a medida busca garantir ruas mais organizadas, seguras e acessíveis, permitindo que o Município tenha respaldo legal para agir diante de situações de abandono.

Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.