A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na noite de terça-feira (22), sua 11ª Sessão Ordinária, marcada por votações relevantes, novos requerimentos e indicações voltadas às demandas da população rionegrense.

Durante a sessão, foram aprovados por unanimidade diversos projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Entre eles, o Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza a doação de um terreno para o Governo do Estado do Paraná, destinado à construção da nova Delegacia Regional de Polícia Civil no município. O projeto foi votado em regime de urgência, conforme requerido pelo presidente da Casa, vereador Odair Pereira.

Foram também aprovados os projetos orçamentários nº 16, 17, 18 e 19/2025, que tratam de alterações no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias, bem como da abertura de créditos adicionais, somando mais de R$ 2,8 milhões em recursos para adequações administrativas.

Na ordem do dia, a Câmara também aprovou os Projetos de Lei nº 10, 12 e 13/2025. O PL nº 10, da vereadora Neusa Swarowski, trata do resgate da memória local com o projeto “A História de Rio Negro Através de seus Bairros e Localidades”. Já os projetos nº 12 e 13, do Executivo, tratam da regulamentação de gratificações e de mudanças no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Entre os requerimentos, destacou-se o Requerimento nº 28/2025, de autoria do vereador Elcio Josué Colaço, que solicita à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informações detalhadas sobre a coleta de lixo no município, incluindo cronograma, critérios de fiscalização e canais de reclamação, diante de diversas manifestações da comunidade sobre falhas no serviço.

A sessão ainda contou com a leitura de proposições e indicações dos vereadores, que apresentaram sugestões de melhorias em infraestrutura, serviços urbanos e atenção a grupos específicos da população:

Indicações apresentadas:

• IND 187/2025 – Francisco Veiga: Estudo para ampliação do estacionamento da Escola Municipal Eraldo Germano Plautz, em Cunhupã;
• IND 188/2025 – Milene Stall: Continuidade da pavimentação da Rua Ignácio Schelbauer (PR-281), entre Rio Negro e o distrito do Lageado;
• IND 189/2025 – Odair Pereira: Manutenção dos pontos de ônibus na localidade da Fazendinha;
• IND 190/2025 – Odair Pereira: Recolocação da academia ao ar livre e manutenção do parque no Bairro Alto;
• IND 191/2025 – Odair Pereira: Implantação de sinalização indicativa em pontos estratégicos, conforme sistema internacional;
• IND 192/2025 – Maria Célia Conte: Recuo da faixa de estacionamento na Rua Lauro Porto Lopes, próximo à Rua Saturnino Olinto;
• IND 193/2025 – Maria Célia Conte: Promoção de cursos e fornecimento de materiais para atividades com grupos da terceira idade.

Também foram lidas e aprovadas duas resoluções propostas pela Presidência da Câmara:

• Resolução nº 1/2025, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Legislativo;
• Resolução nº 2/2025, que trata do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), assegurando acesso à informação com transparência e eficiência.

As sessões ordinárias da Câmara de Rio Negro acontecem todas as terças-feiras, às 19h, no Plenário da Casa Legislativa, localizado na Rua Dr. Getúlio Vargas, 426 – Centro.