A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na noite de terça-feira (29), sua 12ª Sessão Ordinária de 2025, com importantes aprovações legislativas e a apresentação de 19 novas indicações voltadas a melhorias em infraestrutura urbana, saúde, mobilidade e bem-estar da população.
Entre os projetos aprovados, destaque para a proposta que cria a PolÃtica de Transparência nas Obras Públicas Municipais. De autoria do vereador Geovane de Lima, o projeto obriga a divulgação clara e acessÃvel de informações sobre todas as obras contratadas pelo municÃpio, como prazos, valores, empresas executoras e etapas de execução. A iniciativa busca fortalecer a fiscalização social e promover maior confiança nos investimentos públicos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2025, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Odair Pereira, que institui o Banco de Ideias Legislativas, canal que permitirá aos cidadãos encaminhar sugestões de projetos diretamente ao Legislativo.
Na área de ética pública, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2025, também de Geovane, que estabelece critérios de moralidade para nomeações em cargos comissionados no municÃpio, alinhando a legislação local aos princÃpios da Lei da Ficha Limpa.
Além disso, foram aprovadas alterações em leis referentes ao sistema do SAMU e à concessão de gratificação por desempenho, bem como a doação de imóvel ao Governo do Estado para finalidades públicas.
Três requerimentos foram aprovados na sessão, sendo o primeiro de autoria da Vereadora Neusa Heuko Swarowski, que solicitou informações sobre a Rodoviária Municipal; Vereador Luiz Felipe Stafin apresentou requerimento sobre a obra da Ponte do Lençol e do Vereador Landivo Gruber, que propôs moção de louvor pelos 20 anos do Polo da Unopar em Rio Negro.
Durante a sessão, os vereadores também protocolaram 19 indicações, refletindo demandas diretas da comunidade:
A Câmara reforça o convite para que os cidadãos participem presencialmente das sessões ordinárias, realizadas sempre às terças-feiras, às 19h, no plenário da Casa. Todas as reuniões também são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube.
