A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na noite de terça-feira, 09 de junho de 2026, a 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura. A reunião foi conduzida pelo presidente Odair Pereira e contou com a presença dos vereadores Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Isabel Cristina Grossl, João Alves, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski e Odair Pereira.

No expediente, foi lido convite do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro – IPRERINE – para a apresentação do Cálculo Atuarial 2026, marcada para o dia 16 de junho, às 10h, no Receptivo da Prefeitura Municipal. Também foi lida resposta ao Requerimento nº 32/2026, informando que, no momento, o município não dispõe de orçamento suficiente para contratação de novos profissionais de educação física para atuação nas academias ao ar livre.

Um dos principais debates da sessão ocorreu durante a discussão do Requerimento nº 43/2026, de autoria do vereador Odair Pereira. A proposição solicitava informações ao Executivo Municipal sobre denúncia envolvendo suposta utilização de maquinário, material e serviços públicos em terreno particular localizado nas proximidades do Cemitério da Barra Grande. Ao defender o requerimento, o vereador Odair Pereira afirmou que recebeu denúncias, fotos e vídeos sobre o uso de maquinário da Prefeitura em um final de semana e destacou que a fiscalização é uma das atribuições do Poder Legislativo. Segundo ele, o objetivo era obter informações oficiais e documentos sobre a situação, sem prejulgamento dos fatos. Durante a discussão, vereadores se manifestaram sobre o tema. A vereadora Maria Célia Conte afirmou que a estrada citada não seria uma propriedade particular, mas uma servidão utilizada por várias famílias e produtores rurais. Ela defendeu que o serviço era necessário para garantir o acesso, o escoamento da produção e o direito de ir e vir dos moradores. Também relatou dificuldades enfrentadas por agricultores da localidade, especialmente após períodos de chuva. Os vereadores João Alves, Elcio Josué Colaço, Luiz Felipe Stafin, Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall e Francisco Veiga também se pronunciaram. A vereadora Neusa Heuko Swarowski defendeu a importância da fiscalização e da busca por informações oficiais quando há denúncias envolvendo o uso de bens públicos. Após a discussão, o Requerimento nº 43/2026 foi colocado em votação e rejeitado.

Na sequência, foram apresentadas indicações voltadas a diferentes áreas do município. Entre elas, a instalação de ar-condicionado na Subprefeitura do Distrito de Lageado dos Vieiras, manutenção e dedetização de bocas de lobo, estudos para implantação de bocas de lobo inteligentes, iluminação pública na Estrada Principal Manassés Ribas Valério, no Cunhupã, instalação de redutor de velocidade no bairro Roseira e na Rua Professor Theodoro Henning, além da extensão de iluminação pública na Rua Ervino Ernesto Brunnquell.

Também foram apresentadas indicações relacionadas à comunidade de Barra Grande. O vereador Odair Pereira solicitou a elaboração e execução de projeto para extensão da iluminação pública na localidade, relatando que moradores apontaram a existência de aproximadamente 28 postes próximos a residências sem iluminação. Também pediu melhorias de acesso à caixa d’água da comunidade, para facilitar o trabalho do caminhão responsável pelo abastecimento de água.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que altera o artigo 32 da Lei Orgânica Municipal para disciplinar a convocação de suplente de vereador. Durante a discussão, foi explicado que a alteração busca adequar a legislação municipal ao entendimento de que a convocação de suplente deve ocorrer apenas em afastamentos superiores a 120 dias.

Também foram aprovados, em primeira votação, os Projetos de Lei nº 24, 25 e 26/2026, de autoria do Executivo Municipal. As matérias tratam de alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e da abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.

Outro destaque foi a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria dos vereadores Milene Torres Gonçalves Stall e Elcio Josué Colaço, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Rio Negro. Ao defender a proposta, a vereadora Milene explicou que a fibromialgia é uma doença muitas vezes invisível e que a carteirinha busca garantir mais dignidade, identificação e prioridade às pessoas diagnosticadas. O vereador Elcio também ressaltou que a medida facilita o acesso dessas pessoas a repartições públicas, unidades de saúde, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.

A sessão ainda contou com a entrega de certificados de Votos de Louvor e Congratulações ao senhor Antônio Alves, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos mais de 50 anos dedicados à agricultura, pecuária e ao desenvolvimento rural, e ao Movimento de Cursilhos de Cristandade da Diocese de São José dos Pinhais, pelos 50 anos de evangelização em Rio Negro.

Ao final, o presidente Odair Pereira agradeceu a presença dos homenageados, da comunidade da Barra Grande, dos vereadores, servidores e visitantes, reforçando o convite para que a população acompanhe os trabalhos do Legislativo. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 16 de junho de 2026, às 19h.