A Câmara Municipal de Rio Negro realizou na terça-feira, 8 de julho de 2025, sua 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025-2028). A sessão, que teve início às 19h04 e encerramento às 21h43, foi presidida pelo Vereador Odair Pereira (PL) , e contou com a presença dos vereadores Elcio Josué Colaço (PSD) , Francisco Veiga (PRD) , Geovane de Lima (PODE) , João Alves (PP) , Luiz Felipe Stafin (PSB) , Maria Célia Conte (União) , Milene Torres Gonçalves Stall (PSB) , e Rogelia Aparecida Kulka (REPUBLICANOS).

Dois projetos de lei tiveram a segunda votação e foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei Ordinária 34/2025: Este projeto dispõe sobre a repristinação da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de março de 2014, que fixava o valor do auxílio financeiro aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, e altera seu Art. 1º e Projeto de Lei Ordinária 35/2025: O projeto trata de alterações na Lei Municipal nº 3271, de 24 de março de 2023, que modifica e amplia as normas relativas ao Programa de Fomento Agrícola no Município de Rio Negro.

Além disso, três projetos de lei ordinária foram lidos durante o expediente PLC 41/2025: Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 2430 de 15 de maio de 2014, que disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Município de Rio Negro, PLC 42/2025: De autoria da vereadora Maria Célia Conte, declara de Utilidade Pública o Instituto Casa Resgate e PLO 43/2025: Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2025.

Diversos requerimentos foram debatidos e aprovados pelos vereadores. O Requerimento 70/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que solicitava aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 41/2025, foi aprovado por maioria absoluta. Outros requerimentos aprovados por unanimidade incluíram: REQ 71/2025: Solicita informações sobre a continuidade dos exames laboratoriais, visto que o Equipamento BS 200 Mindray está inoperante desde abril de 2025, REQ 72/2025: Solicita a limpeza dos destroços da antiga escola rural na Campina dos Martins e informações sobre a ordem de demolição, REQ 73/2025: Questiona sobre a acessibilidade nos veículos do transporte público intermunicipal, REQ 74/2025: Solicita aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 43/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal para 2025 e REQ 75/2025: Pede informações detalhadas sobre o fornecimento de água tratada na comunidade de Campina dos Martins. O Requerimento 76/2025, que solicitava esclarecimentos sobre a realização de festa julina institucional no Paço Municipal, foi aprovado por maioria simples.

Várias indicações foram apresentadas, abordando melhorias em infraestrutura e serviços públicos, todas lidas durante o expediente.

A sessão também incluiu a entrega de certificados de Votos de Louvor e Congratulações a atletas do Circuito Adulto de Corrida de Rua de Curitiba, à aluna Helena da Silva Braz e ao Colégio Estadual Barão de Antonina.

A gravação integral da sessão está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal e no Youtube.