O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (26), no Palácio Iguaçu, que o programa de colégios cívico-militares será implementado em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do estado a partir de 2021. O investimento direcionado a cerca de 129 mil alunos será de cerca de R$ 80 milhões. É o maior projeto do País nessa área.
“Esse programa será transformador para o Paraná. Para entregar a melhor educação do Brasil precisamos ampliar os projetos e trazer novas ideias”, afirmou Ratinho Junior. Ele destacou que a média das escolas cívico-militares no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é 20% maior do que na educação tradicional. “Esse é um modelo vencedor. Se é vencedor, queremos ofertar essa modalidade. A implantação será feita de forma democrática”.
A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e no ensino médio. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.
Os colégios foram selecionados pela Secretaria de Educação e do Esporte e haverá uma consulta à comunidade escolar a partir desta terça-feira (27) para oficializar a indicação. Um dos diferenciais é o aumento da carga horária curricular, com aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais. A lei foi aprovada neste ano pela Assembleia Legislativa do estado, mas o programa está sendo planejado desde o ano passado.
INOVAÇÕES – O governador Ratinho Junior disse que o programa está dentro do contexto do avanço dos índices do Ideb, como o salto para terceiro lugar no Ensino Médio. A rede estadual teve pontuação acima das escolas particulares nos anos iniciais do Ensino Fundamental e houve avanço qualitativo na Capital e no Interior.
Ele também destacou projetos pedagógicos de educação financeira (que será implementado em 2021) e aulas de programação (já disponibilizadas a 10 mil alunos). Citou, ainda, o Prova Paraná, com ampliação da etapa de treinamento e reavaliação dos conteúdos ensinados, e o Presente na Escola, de monitoramento e controle da evasão escolar, com resgate de mais de 60 mil estudantes.
A ideia é fazer com que os nossos alunos tenham dedicação, disciplina, respeito aos professores e colegas.
UNIDADES – As unidades do programa de colégios cívico-militares foram selecionadas em municípios dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno. Esses critérios foram delimitados na lei estadual para que pais e mães possam escolher o modelo educacional que deseja para o filho.
“Teremos aulas adicionais de português, matemática e civismo, para estudar leis, Constituição Federal, papel dos três poderes, ética, respeito e cidadania. Os alunos vão estudar mais. E no ensino médio a principal mudança é a implementação da educação financeira”, afirmou o secretário estadual de Educação e do Esporte, Renato Feder. “
Segundo Feder, a seleção priorizou cidades de médio porte e regiões mais vulneráveis do estado. A lista de municípios e colégios contemplados poderá sofrer alterações, conforme avaliação feita pela Secretaria de Educação a partir das consultas nas comunidades escolares.
OBJETIVOS
Os objetivos detalhados do novo programa passam pela garantia do cumprimento das diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação. Entre eles estão atuação contra a violência; promoção da cultura da paz no ambiente escolar; criação de novas possibilidades de integração da comunidade escolar; garantia da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e auxílio no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar.
As instituições de ensino selecionadas funcionarão em regime de cooperação, por meio de termo entre a Secretaria da Educação e do Esporte e a Secretaria da Segurança Pública do Paraná. O programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto. Não haverá seleção de alunos.
A Secretaria da Educação e do Esporte vai editar os atos normativos necessários à operacionalização, à gestão e à implantação do programa; apoio técnico e financeiro às instituições; formação continuada aos profissionais da educação e da segurança pública que atuarão nos colégios cívico-militares; e elaboração da proposta pedagógica e dos regimentos internos.
O diretor cívico-militar será indicado pela Secretaria da Educação, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva podem ser voluntários. Eles serão remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017, cujo valor variará conforme a atribuição desempenhada na instituição de ensino.
“A Polícia Militar foi chamada para participar com policiais aposentados, auxiliando com 200 anos de experiência acumulada. Eles passarão por uma formação na Academia e serão colocados à disposição das comunidades escolares. Eles auxiliarão na administração e na estética militar. Queremos fornecer ambientes calmos e propícios para o aprendizado. A disciplina e o respeito são fundamentais para esse ambiente”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Péricles de Matos.
ESCOLAS DAS CIDADES DA REGIÃO QUE PODERÃO ADERIR O PROGRAMA
Na região 8 escolas de 5 municípios, a princípio, farão parte do programa. A partir da consulta pública a direção das escolas definirão se irão ou não aderir o programa.
– Fazenda Rio Grande – Escolas: Anderson Rangel C e Prof Ef M e João Hoinatz de Andrade E Prof Ef
– Lapa – Escolas: Carneiro C e Gal Ef Normal e Manoel A da Cunha e E EF
– Mandirituba – Escola: Mireille Maria FZ Machado e E Prof. EF
– Quitandinha – Escola: Eleuterio F de Andrade C e EF M
– Rio Negro – Escolas: Caetano Estadual Presidente Caetano Munhoz Rocha e Dr. Ovande Ferreira do Amaral
Entenda como funcionarão as consultas públicas
As consultas públicas acontecerão nas escolas indicadas para o programa nesta terça-feira (27) e na quarta-feira (28), das 8 horas às 20 horas. Estarão sob consulta da comunidade colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e sem oferta de ensino noturno, conforme a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa. A consulta será em formato de referendo, cabendo à população dizer sim ou não ao modelo na escola em questão.
Fazem parte da comunidade escolar professores, funcionários e pais de alunos matriculados na instituição. Caso o estudante seja maior de idade (18 anos), o próprio participa da consulta. É preciso levar um documento pessoal para votar e pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes. É recomendável que cada pessoa leve sua própria caneta para registrar sua assinatura.
Para ter validade, mais de 50% das pessoas aptas devem participar da consulta. Se uma comunidade escolar for formada por 500 pessoas, é necessário um quórum de pelos menos 251 pessoas. Para migrar ao modelo cívico-militar basta a aceitação de maioria simples dos votantes da escola, ou seja, 50% e mais um voto do total. O resultado de todas as consultas deve sair até quinta-feira (29).
