Salários do prefeito, vice-prefeito e secretários também foi reajustado. Reajuste foi de 4,43%. Com o reajuste o salário do prefeito passará de R$ 17.710,93 para R$ 18.495,53
Parece que Rio Negro virou as costas para a pandemia da covid-19 e para o momento de crise socioeconômica que todos estão vivendo. Os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara, na noite desta terça-feira (20), os projetos de lei que concedem reajuste em seus subsídios – seus salários – de 4,43%. Os projetos foram aprovados em segunda votação e devem seguir para a sanção do prefeito que tem 15 dias para transformar ou não os projetos em lei.
Os projetos de leis aprovados dois de autoria do Executivo Municipal, que concedem o reajusta nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, e outro dois de autoria do Legislativo, que concede o reajuste nos subsídios dos vereadores, vão contra o que estabelece as leis municipais 3065/2020 e 3066/2020.
A lei 3065 de 6 de julho de 2020 que estabelece os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, do procurador geral do município e do controlador interno para a legislatura que teve início em 1º de janeiro de 2021 determina no seu artigo 2º que a recomposição anual deverá ser feita na mesma data, ou seja, após 12 meses, o que não foi respeitado pelo vereadores.
Artigo 2º na íntegra: “Ficam assegurados aos subsídios fixados por esta Lei, recomposição anual, na mesma data e no mesmo índice do reajuste geral concedido aos servidores municipais, respeitado o previsto no art. 37, incisos X, XI e XV, da Constituição Federal, tendo como limite máximo a correção inflacionária do período entre a fixação e o momento da implementação, desde que não inferior a 12 (doze) meses, apurada segundo o índice oficial, que reflita a variação de preços ao consumidor.
A mesma determinação também consta no artigo 5º da lei 3066/2020 de 6 de julho de 2020 que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 à 2024, e dá outras providências: “Ficam assegurados aos subsídios fixados por esta Lei, recomposição anual, na mesma data e no mesmo índice do reajuste geral concedido aos servidores municipais, respeitado o previsto no art. 37, incisos X, XI e XV, da Constituição Federal, tendo como limite máximo a correção inflacionária do período entre a fixação e o momento da implementação, desde que não inferior a 12 (doze) meses, apurada segundo o índice oficial que reflita a variação de preços ao consumidor.”
Com o reajuste aprovado de 4,43% os subsídios – salários – do prefeito passará de R$ 17.710,93 para 18.495,53, do vice-prefeito de R$ 6.571,66 para R$ 6.862,79, dos secretários municipais de R$ 9.185,14 para R$ 9.562,05, dos vereadores de R$ 5.411,29 para R$ 5.651,02 e do presidente da Câmara de R$ 6.559,14 para R$ 6.849,71.
As despesas anuais dos cofres públicos com os salários reajustados passará de R$ 1.912.941,30 para R$ 1.997.254,80.
Teve votação secreta?
Como a sessão ordinária do dia 20 tratou da segunda votação citados projetos polêmicos, ficou uma pergunta: se houve sessão extraordinária (secreta) para a primeira votação, em data ou horário anterior?
Isso, porque, na sessão ordinária do dia 13/04, não há menção ou registro de votação de tais projetos. Porém, no finalzinho da sessão o Presidente solicita a presença dos vereadores para discussão de pareceres e primeira votação dos projetos de lei 025, 026, 027, 028, 029 e 030 de 2021.
No áudio não é possível ouvir a data ou horário dessa anunciada sessão (apenas um toque/ruído que seria de corte ou falha o áudio).
Vereadores que votaram a favor e contra
PRESIDENTE – João Pedro de Amorim
Vice Presidente – Paulo Cesar Almeida
2º Secretário – João Alves
Marcelo Wotroba
Luis Boschetto
Maria Célia Conte
Odair Pereira – Chiquinho
Ricardo Gonçalves Furquim
1º Secretário – Elcio Josué Colaço (votou contra)
