Na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de setembro, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Negro aprovaram, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do presidente Odair Pereira (PL). A nova lei declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no município.
De acordo com o texto aprovado, a fumicultura é considerada atividade estratégica por seu impacto na geração de emprego e renda, na permanência das famílias no campo e na preservação da identidade cultural local. A lei reconhece desde o cultivo até o beneficiamento e comercialização do tabaco como parte de uma cadeia produtiva estruturada e de grande relevância para Rio Negro.
O projeto prevê ainda que a administração pública municipal poderá adotar políticas de apoio aos agricultores, contemplando ações como: fortalecimento da base produtiva em pequenas propriedades; acesso a programas financeiros e técnicos; assistência e qualificação ao longo de toda a cadeia produtiva; incentivo à diversificação agrícola, por meio da intercalação do tabaco com culturas de ciclo curto, como milho e feijão; parcerias com cooperativas, sindicatos, associações e instituições de pesquisa para inovação tecnológica e boas práticas agrícolas.
Na justificativa, o vereador Odair destacou que a fumicultura é uma das principais fontes de renda para famílias agricultoras no município, contribuindo diretamente para a economia local, o cooperativismo e o fortalecimento das comunidades rurais. Ressaltou ainda que o objetivo da lei não é estimular o consumo, mas dar amparo institucional e valorização à atividade produtiva, que faz parte da história de Rio Negro e de toda a região. “Ao declarar a fumicultura como atividade de relevante interesse municipal, o poder público reforça seu compromisso com os agricultores, com o desenvolvimento sustentável do campo e com a valorização das vocações produtivas que moldaram nossa identidade”, afirmou Odair Pereira. A lei será agora encaminhada ao Executivo Municipal para sanção e publicação.
