O município de Rio Negro iniciou nessa semana a campanha “Transforme sua contribuição em ação”, que incentiva a doação de parte do imposto de renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) ou ao Fundo Municipal do Idoso (FMI). Declarações de pessoas físicas podem doar até 3% e de pessoa jurídica até 1%, sobre o imposto devido. Os recursos destinados aos fundos são aplicados em atividades sociais, cursos e atividades complementares nas áreas a que são destinados.
O contribuinte pode escolher para onde irá destinar sua doação. Para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) você estará contribuindo com políticas sociais de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Este fundo é composto por doações de imposto de renda, doações voluntárias e recursos públicos.
Para o Fundo Municipal do Idoso (FMI) você contribui com suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas às pessoas idosas do município. Os recursos do fundo se transformam em recursos públicos, devendo ser geridos e administrados conforme os princípios constitucionais que regem os orçamentos públicos: legalidade, impessoalidade, moralidades, publicidade e eficiência.
Independente da escolha, fazer a doação de parte do seu imposto devido é ter a certeza de aplicar seu dinheiro em ações que vão contribuir com o bem estar da nossa comunidade. Os fundos municipais são geridos por Conselhos compostos pelo poder público e sociedade civil, que decidem sobre a aplicação dos recursos, projetos, avaliação e acompanhamento de todas as atividades, além da sua fiscalização. “Transforme sua contribuição em ação”, doe parte do seu imposto de renda e auxilie na promoção da qualidade de vida e garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos de nossa cidade. Mais informações através da Secretaria Municipal de Assistência Social pelo telefone (47) 3642-3349.
