Nesta sexta-feira, 10 de junho, a Prefeitura Municipal de Rio Negro, através da Secretaria de Cultura e Turismo, realiza a solenidade de lançamento do livro Áreas Verdes Urbanas. O evento encerra a programação da Semana do Meio Ambiente no Município. Na ocasião, os autores Edson Peters e Alessandro Panasolo estarão presentes, recebendo o público. O evento acontece no Cine Teatro Antônio Cândido do Amaral, com início às 15h, com entrada gratuita.
SOBRE O LIVRO
Esta nova edição do livro Áreas Verdes Urbanas aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e o Pacto Global (Agenda 2030), sobre o papel dos Municípios na busca de Cidades Sustentáveis incluindo uma análise do Estatuto da Metrópole. Na sequência entra no eixo principal: Área Verde Urbana: conceito, usos e funções, bem como examina cada uma das espécies de Áreas Urbanas protegidas por lei.
Mirando nos remanescentes de bosques urbanos em mãos de particulares, a obra apresenta o conjunto de instrumentos de estímulo para conservação, destinados aos proprietários interessados na preservação dessas verdadeiras reservas de qualidade de vida. Avança analisando as hipóteses de intervenção nessas áreas verdes urbanas, incluso aquelas de preservação permanente, por motivo de utilidade pública, interesse social e outras consideradas de menor ou baixo impacto ambiental.
Essa 2ª edição também aborda a nova lei nº 14.285/21 que transfere do governo federal para os municípios a competência para definir regras e a largura das faixas de preservação permanente ao longo dos cursos d’água (rios) que atravessam as áreas urbanas consolidadas. Por fim, e não menos importante, o livro enfrenta o tormentoso tema da regularização fundiária nas cidades, perseguindo o equilíbrio frágil entre o direito de moradia e o direito ao ambiente saudável.
