Há poucos dias, diante do número de presos na Delegacia de Rio Negro, o promotor de Justiça, Juliano da Silva, abriu um inquérito civil para apurar a situação, já que conforme a lei de execuções penais, as delegacias não podem manter presos acusados de crimes ou até mesmo condenados pela justiça.
A superlotação e a permanecia de presos na Delegacia rionegrense não é exclusiva, o problema ocorre em todo o estado do Paraná. É uma questão de poder executivo que não possui uma política para ampliar o número de vagas nas cadeias públicas e penitenciárias estaduais. “O problema não é só deste governo como dos anteriores também”, explica o promotor.
Segundo o promotor Juliano, a Delegacia é uma passagem para o acusado que após preso deve ser encaminhado para uma cadeia pública para aguardar o seu julgamento, e caso seja declarado culpado, encaminhado para uma penitenciária.
Antes da abertura do inquérito a Delegacia de Rio Negro estava com 69 presos entre condenados e aqueles que aguardam julgamento. Mas com o trabalho em conjunto do juiz penal, promotor e delegado junto a Contransp (Comitê Estadual de Transferência de Presos) foi conseguido 10 vagas na Penitenciária Estadual de Piraquara e 10 presos foram transferidos.
Hoje a Delegacia conta 59 presos, mas esse número pode tanto aumentar ou diminuir, assim como não tem previsão de abertura de novas vagas no sistema prisional estadual.
O inquérito civil está apurando os fatos e pode levar o Ministério Público Estadual a tomar medidas jurídicas como um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou até uma Ação Civil Pública contra o estado.
Algumas semanas, atrás a reportagem da Gazeta de Riomafra, abordou a superlotação na cadeia de Rio Negro.
