Novas normas de segurança do Corpo de Bombeiros serão tema de audiência pública em Rio Negro

O objetivo da audiência é exposição dessas novas normas para que a sociedade esteja preparada e acompanhe a nova legislação

Por Gazeta de Riomafra - 27/05/2019

Na última sessão da Câmara de Rio Negro, a comissão de Obras e Serviços Públicos, apresentou um requerimento propondo a realização de uma audiência pública para esclarecer as novas normas gerais do Corpo de Bombeiros para a fiscalização e a execução das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres nas edificações, estabelecimentos, áreas de risco e eventos temporários.

Na justificativa os vereadores apontam existem novos procedimentos que irão produzir efeitos na vida de todos os cidadãos com a entrada em vigor da lei 19.449/2018, que regula o poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Paraná e institui as novas normas gerais para a fiscalização e a execução das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres nas edificações. Lei que foi regulamentada pelo decreto 11.868/2018.

Segundo eles o objetivo da audiência é exposição dessas novas normas para que a sociedade esteja preparada e acompanhe a nova legislação.

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