Através do Decreto nº 099/2026 foi definida a intervenção do Poder Público Municipal no Hospital Bom Jesus. O texto também declara estado de perigo público e urgência na rede hospitalar do município de Rio Negro.
Esta medida administrativa da Prefeitura Municipal tem como objetivo assumir temporariamente a gestão do Hospital Bom Jesus, que enfrenta sérias dificuldades financeiras que poderiam gerar uma eventual paralisação no atendimento à população.
Assim, fica decretada, a partir do dia 01 de julho de 2026, a requisição administrativa extraordinária de bens, serviços e da gestão hospitalar do Hospital Bom Jesus para a garantia da continuidade da assistência à saúde, compreendendo equipamentos, utensílios, móveis, incluídos insumos fármacos e medicamentos, imóveis, instalações pertencentes à instituição de saúde, recursos humanos e serviços prestados pelo seu corpo clínico e empregados, como também todos seus os ativos, contratos, convênios e contas bancárias necessárias à continuidade da prestação dos serviços hospitalares, e demais consectários pertencentes à instituição, para garantir a continuidade do pleno atendimento médico-hospitalar à população no município de Rio Negro.
JUSTIFICATIVAS
O próprio hospital notificou formalmente o Poder Público sobre o risco iminente de paralisação dos serviços. A partir de então a Prefeitura se mobilizou para buscar soluções, já que o atendimento e acesso da população à saúde são considerados direitos fundamentais dos cidadãos e imprescindível à garantia da dignidade da pessoa humana.
Na tarde desta terça-feira o prefeito Alessandro Cristian von Linsingen esteve na Secretaria de Saúde do Paraná (SESA) em busca de apoio do governo estadual. Também participaram da reunião o procurador geral do município, Leandro Lukasinski; o secretário municipal de planejamento e coordenação geral, Geovan da Silva e a controladora interna Jerusa Cleres.
Em um vídeo publicado nas redes sociais o prefeito afirmou que o hospital não vai fechar. “A intervenção ocorre para garantir que você cidadão rio-negrense seja atendido em Rio Negro. O hospital não vai fechar as portas porque aqui tem um time da Prefeitura. O objetivo é atender você cidadão rio-negrense. Estamos aqui arregaçando as mangas. Agora é a hora de estarmos juntos reconquistando, reconstruindo e transformando em outra realidade o nosso maior patrimônio. O Hospital Bom Jesus é orgulho de Rio Negro e será cada vez mais. De mãos dadas seguiremos firmes e fortes a um futuro muito melhor aqui no hospital”, afirmou o prefeito.
Também houve uma Notificação Extrajudicial expedida, em 25 de junho de 2026, pela empresa Soluções Médicas em Urgência e Emergência Ltda, contratada pelo Hospital Bom Jesus para a prestação de serviços médicos, comunicando a suspensão dos serviços em razão do inadimplemento contratual.
No documento a empresa informa que manteria os atendimentos apenas até o dia 30 de junho de 2026, consignando que, caso não fosse efetuada a quitação integral dos débitos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e maio de 2026, a prestação dos serviços seria suspensa a partir de 01 de julho de 2026.
O decreto também cita a justificativa técnica exarada pela Secretaria de Saúde, demonstrando a necessidade de fortalecimento e reestruturação do Hospital Bom Jesus. Também considera que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, por isto ficam inteiramente sujeitas à regulamentação, fiscalização e controle do Poder Público.
Entre as justificativas também está o fato que o Hospital Bom Jesus é o único do município que presta serviços hospitalares de internação à população através do Sistema Único de Saúde, não dispondo o município de outro espaço físico e equipamentos necessários e adequados para atendimento da população.
PRAZO
O prazo da medida será de 180 dias, podendo cessar antes do seu termo final ou ter o seu prazo prorrogado, pelo prazo necessário à plena adequação do Hospital Bom Jesus, às possibilidades de eficaz atendimento à população, bem como às normas e princípios aplicáveis à espécie, nos níveis federal, estadual e municipal, relativos à saúde. Durante esse período os atendimentos e agendamentos no hospital não serão interrompidos.
INTERVENTOR
O interventor nomeado é o secretário de planejamento e coordenação geral do Município de Rio Negro, Geovan da Silva, sem percepção cumulativa de remuneração.
Caberá ao interventor do Hospital Bom Jesus a prática de todos e quaisquer atos inerentes à administração do hospital, em especial, deterá todos os poderes inerentes à presidente da instituição, constituídos nos termos estatutários, limitados aos atos necessários à manutenção e recuperação dos serviços hospitalares.
O interventor também representará o Hospital Bom Jesus, administrativa e judicialmente, cabendo a tomada de decisões gerenciais visando à gestão do hospital, melhoria no atendimento dos pacientes e o integral cumprimento das suas obrigações legais, contratuais, assim como de suas finalidades estatutárias e precípuas.
Também poderá requisitar, contratar e conveniar com serviços indispensáveis e/ou necessários ao cumprimento de sua missão junto aos órgãos públicos municipais e solicitá-los a repartições de outras esferas de governo; gerir os recursos destinados ao Hospital Bom Jesus, podendo, para tanto, manter e movimentar contas bancárias; providenciar laudo da situação econômico-financeira do Hospital Bom Jesus, referente ao momento da presente intervenção; verificar e adotar as medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica, financeira necessárias ao restabelecimento do pleno e hígido funcionamento do hospital; gerenciar toda a administração de pessoal necessária ao bom andamento dos serviços do Hospital Bom Jesus e inventariar todo o patrimônio de bens, referente ao momento da presente intervenção.
O decreto ainda especifica que o interventor do Hospital Bom Jesus deverá apresentar relatório circunstanciado ao Executivo Municipal e ao Ministério Público, bem como informar ao Conselho Municipal de Saúde das situações e elementos detectados.
Também deverá, em até 30 dias antes de finalizar o prazo da intervenção vigente, remeter ao Poder Executivo documento justificando a necessidade da continuidade ou não da intervenção. Ao final da situação de intervenção-requisição administrativa ou de vigência do decreto, o interventor deverá apresentar relatório final conclusivo, e a respectiva prestação de contas final.
Uma auditoria poderá ser contratada pelo interventor durante o período com análises dos contratos e dos balanços financeiros, assim como uma consultoria especializada em gestão na área de saúde e hospitais para implantação de um novo modelo de gestão.
O HOSPITAL É DA PREFEITURA?
O Hospital Bom Jesus é uma entidade filantrópica particular, então a sua gestão compete a Prefeitura Municipal de Rio Negro apenas nas situações de intervenções, como esta que ocorre atualmente através do Decreto nº 099/2026. Portanto, não se trata de um hospital municipal.
Além disso, esta requisição-intervenção não transfere ao Município de Rio Negro responsabilidades de qualquer natureza cível, trabalhistas, previdenciárias ou outras advindas de vínculos empregatícios em vigor ou outros que poderão advir durante a requisição, bem como não implica a assunção de responsabilidade, pelo município, quanto às obrigações contraídas com terceiros pelo Hospital Bom Jesus.
GESTÃO INTERROMPIDA
No dia 02 de março deste ano foi aprovada – durante uma Assembleia Geral Extraordinária – a nova gestão administrativa do Hospital Bom Jesus, que desde então passou a ser realizada pelo Instituto Maria Schmitt (IMAS) para um contrato com duração de 10 anos. O instituto já administra mais de 80 unidades de saúde em estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
Na época o IMAS divulgou que o acordo manteria a natureza filantrópica da instituição, que continuou pertencendo à comunidade. O IMAS passou a contribuir com a reorganização administrativa e financeira do hospital, trazendo planejamento, estabilidade e fortalecimento da estrutura de atendimento.
Porém, o contrato foi encerrado após a não concordância de uma proposta do IMAS à diretoria da Sociedade Hospital Bom Jesus.
De acordo com as informações divulgadas pelo instituto, o hospital possui uma dívida que ultrapassa os R$ 9 milhões. O patrimônio do hospital possui um valor aproximado de R$ 8 milhões, verificados após três avaliações imobiliárias independentes, além de levantamentos financeiros e jurídicos para análise da situação do hospital.
O IMAS propôs assumir todo o passivo da unidade, desde que tivesse como garantia a transferência das matrículas dos imóveis. Isso seria uma garantia dos valores assumidos pelo instituto. A diretoria do hospital, por sua vez, afirmou que os imóveis foram avaliados abaixo do valor considerado adequado. E como a diretoria do hospital não concordou com a proposta apresentada, o instituto resolveu não dar continuidade no contrato.
Segundo as informações divulgadas pelo IMAS na imprensa local, “havia um projeto de expansão para o Hospital Bom Jesus, que incluía a implantação de uma UTI Geral Adulto, a realização de cirurgias de alta complexidade de joelho e quadril, a instalação de laboratório próprio, entre outras melhorias apresentadas em assembleia”.
O IMAS também afirmou que “os imóveis permaneceriam vinculados como garantia por um período de dez anos. Durante esse prazo, caso a associação conseguisse captar recursos e devolver os valores aportados e investidos pelo instituto, o patrimônio poderia retornar à entidade”.
QUEM CRIOU O HOSPITAL?
A Sociedade Hospital Bom Jesus surgiu em 1918 após a mobilização de cidadãos, políticos e empresários, que formaram uma comissão. Em novembro de 1919 os estatutos do hospital já estavam elaborados. No dia 02 de maio de 1920 foi lançada a pedra fundamental da obra. A inauguração do hospital ocorreu em 06 de agosto de 1924 com o objetivo de prestar assistência médico-hospitalar.
AJUDA AO HOSPITAL
Por ser uma associação filantrópica sem fins lucrativos, o hospital de Rio Negro sempre precisou de ajuda financeira para manter as atividades e ter um equilíbrio financeiro. Isso desde a sua criação. Ao longo da história vários eventos foram realizados para arrecadar donativos ao hospital.
A PREFEITURA JÁ AJUDA DE ALGUMA FORMA?
Acessando o Portal da Transparência é possível observar que a Prefeitura realizou diversos repasses ao Hospital Bom Jesus. Nos últimos quatro anos foram repassados aproximadamente R$ 20 milhões ao hospital. Somente em 2025 foram R$ 3.771.182,75.
Sendo uma entidade privada, o hospital não pode utilizar os recursos financeiros da Prefeitura para pagar funcionários e/ou quitar dívidas. Neste ano o Tribunal de Contas do Estado do Paraná enviou um documento para a Prefeitura informando como as transferências devem ocorrer para garantir que haja contrapartidas aos cidadãos.
PRONTO ATENDIMENTO
Anos atrás o hospital não teve mais o interesse de prestar o serviço de pronto atendimento ao Município de Rio Negro e por isso um edital foi aberto em 2022 para a contratação de uma nova empresa. Neste processo o Hospital Bom Jesus não participou. Com isso, em 2023 o Município de Rio Negro e a Organização Social de Saúde Santa Casa de Misericórdia de Chavantes-SP assinaram um contrato de gestão para a gerência do pronto atendimento.
