Na última semana foi realizada a primeira audiência dos processos trabalhistas de Rio Negro na Vara do Trabalho de Mafra. A ação só foi possÃvel após os Tribunais Regionais do Trabalho do Paraná e de Santa Catarina (TRT-PR e TRT-SC) assinarem um termo de cooperação.
Com assinatura do termo em outubro, os municÃpios de Rio Negro, Campo do Tenente, Quitandinha e Piên, que pertencem a jurisdição de São José dos Pinhas, podem agora realizar audiências trabalhistas na sede da Justiça do Trabalho em Mafra (12ª Região).
As audiências aconteceram durante todo o dia de quarta-feira (28), entre as 8h30min e à s 15h30min e foram conduzidas pela juÃza da 3ª Vara do Trabalho Sandra Mara de Oliveira e por sua equipe. Na avaliação, a realização das audiências foi positiva, tanto nos acordos celebrados quanto na efetivação delas na Vara do Trabalho em solo catarinense.
Nesta semana agora, na quinta-feira (6) e sexta-feira (7) acontecerá a segunda rodada de audiências de Rio Negro, Campo do Tenente, Quitandinha e Piên em Mafra. Desta vez os processos a serem discutidos serão da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhas.
AUDIÊNCIAS EM MAFRA
A solicitação para a que as audiências fossem realizadas em Mafra partiu da subseção da OAB de Rio de Negro, e teve como fundamentos o tempo despendido e os valores gastos pelos autores das ações nas viagens entre os municÃpios e São José dos Pinhais.
A partir da assinatura do termo, as audiências podem ser realizadas na estrutura fÃsica da Vara do Trabalho de Mafra. Entre as obrigações estabelecidas no termo de cooperação, o TRT do Paraná terá que informar as datas das audiências com antecedência suficiente para viabilizar o bloqueio de horários da pauta, realizar as audiências com equipe do próprio quadro de magistrados e servidores, e utilizar seus próprios equipamentos de informática. O prazo de vigência do acordo é de cinco anos, a contar da data de assinatura.
