Rio Negro adere à rede nacional de combate à corrupção e reforça ações já existentes
Há 6 meses
Por Assessoria

O Município de Rio Negro aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa tem como objetivo fomentar a implementação de um conjunto de práticas de integridade pelas organizações públicas brasileiras, com vistas à redução dos níveis de exposição à fraude e corrupção.

Com o programa há o fortalecimento do Controle Interno de Rio Negro com a geração de uma cultura de integridade e prevenção no âmbito da administração pública. Com a adesão, o município integra a rede de entes comprometidos com a boa governança e poderá fazer o uso do selo oficial do programa.

Além disso, a adesão reforça as ações já existentes no município, que possui o Decreto nº 11/2015, que regulamenta – no âmbito do Poder Executivo – a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). O decreto é parte da estratégia da Prefeitura de Rio Negro para prevenir a corrupção e fortalecer a gestão pública.

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O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de Rio Negro também é destaque. Ele possui o nível Ouro de acordo com os critérios do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atualmente a gestão municipal trabalha com aprimoramentos com o objetivo de aumentar ainda mais o índice e assim conquistar o selo Diamante.

O PNPC disponibiliza o Sistema e-Prevenção, que é uma plataforma de autosserviço a ser continuamente utilizada pelos gestores. Neste sistema o gestor responde a um questionário, recebe um diagnóstico detalhado sobre o nível de exposição à fraude e corrupção da organização e conta com uma funcionalidade que lhe permite elaborar um plano de ação, chamado Roteiro de Atuação, para execução e gerenciamento da implementação das práticas de integridade na sua organização.

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