O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convida toda a população para a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O evento será realizado na próxima quinta-feira, dia 25, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h na sede da OAB Rio Negro, localizada na Rua Leonardo Arbigaus, nº 850, no bairro Campo do Gado.
O evento é de grande importância para que haja o debate de propostas voltadas ao fortalecimento das ações destinadas à infância e à adolescência no município de Rio Negro, no Paraná e no Brasil.
As inscrições podem ser feitas através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeAcs6dVqTcpbOivNrhgmTRY3VgUvDgKv86F3MUEcAQxvUkeQ/viewform?usp=publish-editor
O tema da conferência será: “Fortalecendo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e a democracia participativa”. Uma palestra será apresentada pelo assistente social Uilson José Gonçalves de Araújo com o objetivo de subsidiar as discussões nos grupos de trabalho. Ela terá um formato dinâmico e interativo, garantindo a intervenção e a participação dos presentes.
A conferência será organizada em seis eixos temáticos: aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social; fortalecimento dos conselhos tutelares; promoção da convivência familiar e comunitária; prevenção e enfrentamento às violências; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho; e aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
A realização das conferências municipais está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que normatiza os novos instrumentos da democracia participativa, estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Se constitui como um espaço de participação social, amplo e democrático de discussão, reunindo governo e sociedade civil para o debate das prioridades nas políticas públicas.
