
A Prefeitura Municipal de Rio Negro, dando cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, convida a população para participar da Audiência Pública para demonstração e avaliação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercÃcio 2027.
A audiência será realizada no dia 25 de setembro de 2026, às 14h, no Cine Teatro Antônio Cândido do Amaral (anexo à Prefeitura), localizado na Rua Juvenal Ferreira Pinto, nº 2070, bairro Seminário.
O evento também será transmitido on-line, sendo disponibilizado, através dos canais de comunicação da Prefeitura Municipal de Rio Negro, um link de acesso para acompanhamento, garantindo assim que se cumpram todas as medidas de transparência preconizadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura. A lei estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do municÃpio em obras e ações para o exercÃcio seguinte. Ela é importante para que haja a garantia dos serviços públicos, além do controle e transparência do dinheiro público. Portanto, a participação da população na audiência é de grande importância.