Riomafra recebeu mais de R$ 12 milhões em impostos somente em 2016

A crise econômica que vem afetando os brasileiros desde 2015 teve grande influência para o pagamento de impostos nas empresas e pessoas físicas em 2016.

Dados divulgados através do site Portal das Transferências Constitucionais de Santa Catarina mostram que, no ano passado no mesmo período, o valor total transferido para o município de Mafra era de R$ 6.547.652,33 no mês de janeiro. Já neste ano, o valor acumulado foi de R$ 6.481.921,44, uma queda real em -1,0% com relação ao ano de 2015.

Isto ocorre, pois a parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, onde, o rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca de promover o equilíbrio sócio-econômico entre estados e municípios.

Até 23 de fevereiro de 2015, Mafra recebeu o total de repasse de R$ 10.031.688,18 de impostos. Neste ano, o município recebeu até a mesma data o valor de R$ 9.864.445,47, resultando em um déficit de -1,6%.

Até 23 de fevereiro de 2015, o FPM era de R$ 3.867.116,49. Neste ano, teve uma variação de -2,6%, sendo recebido R$ 3.765.751,88. O IPI-Exp teve uma oscilação de -7,6%, já que o valor até 2015 era R$ 67.634,48 e neste ano é R$ 62.467,38. O CIDE teve a variação em 100%. No ano passado foi recebido R$ 149,38, e neste ano ainda não foi recebido o valor. O ITR foi de R$ 2.404,64 no ano passado, e neste ano R$4.714,49, aumentando em 96,0%. O ICMS teve o seu valor variado em 8,0%, com R$ 3.538.278,65 em 2015 e R$ 3.823.445,38 em 2016. Em PRODEC, a variação foi em -69,2%. Até 23 de fevereiro de 2015, era R$ 108.984,41 e este ano R$ 33.522,39. O FUNDEB teve superávit em 8,4%, de R$ 1.700.983,42 para R$ 1.844.384,79 em 2016. SÁLARIO EDUCAÇÃO teve diferença em -100%, sendo recebido R$ 448.013,67 em 2015 apenas. IPVA recebeu 11,1% 2016. O valor recebido no ano passado foi de R$ 273.482,94, e neste ano R$ 303.961,27.

RIO NEGRO

Já em Rio Negro, o total arrecadado durante o ano de 2015 foi de R$ 29.139.951,50 em impostos. Sendo, R$ 16.706.153,97 em FPM; R$ 84.795,67 em ITR, LC foi o total de R$ 104.157,83; CIDE R$ 22.592,26; FEX R$ 73.820,16 e FUNDEB R$ 12.148.431,61.

Neste ano, o município recebeu em janeiro R$ 2.542.740,67, sendo R$1.382.785,00 de FPM; R$ 805,98 em ITR; ICMS o valor de R$8.497,16 e FUNDEB R$ 1.150.652,53.

ENTENDA AS SIGLAS E A DIFERENÇA DOS TRIBUTOS

Imposto: É a principal fonte de financiamento dos serviços públicos e podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e o consumo (IPI, ICMA), mas não há uma destinação específica.

Taxas: São valores cobrados por um serviço específico, como a taxa de coleta de lixo ou a taxa para se emitir documentos. E, diferentemente do imposto, nunca pode ser cobrada em função da capacidade financeira do contribuinte

Contribuições: Têm finalidade específica e não podem ser utilizadas livremente pelos governos. Elas costumam ser cobradas quando há uma destinação específica, como o PIS e PASEP, que são direcionados a um fundo para trabalhadores de menor renda. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi criada em 1997 para arrecadar verbas destinadas à saúde pública. Agora, o governo propõe recriar o tributo para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social.

SAIBA MAIS

FPM: Fundo de Participação dos Municípios
IPI-Exp: Imposto sobre Produtos Industrializados
CIDE: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
ITR: Imposto Territorial Rural
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
PRODEC: ICMS decorrente do rateio do PRODEC arrecadado ao FADESC
FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
SALÁRIO EDUCAÇÃO: Salário Educação