Seguindo determinações registradas no decreto municipal n°37/2022, publicado no dia de hoje, 25 de março, o uso de máscaras em lugares abertos e fechados passa a ser facultativo em Rio Negro.
O decreto ainda lista outras medidas, como flexibilização no número de público em locais fechado e demonstra recomendações para atendimento em lojas e estabelecimentos.
Vale lembrar que o uso é facultativo, mas ainda recomendado pelo município de Rio Negro e autoridades da Saúde.
Confira o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 37/2022
Dispõe sobre as atividades não essenciais, pontua sobre algumas situações específicas das atividades essenciais durante o período do dia 26 de março de 2022 ao dia 04 de abril de 2022 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro.
O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação do cenário epidemiológico da COVID-19, da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, dos aspectos socioeconômicos e culturais dos territórios, e da pertinência ou não da adoção de determinadas medidas, DECRETA:
Art. 1º Estabelece medidas obrigatórias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, durante o período do dia 26 de março de 2022 ao dia 04 de abril de 2022.
§ 1º Nos espaços de acesso ao público localizados no território municipal, deverão ser observados:
I – o uso das máscaras de proteção facial passa a ser recomendado sendo facultativo seu uso em ambientes abertos ou fechados.
II – os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Rio Negro/PR.
§ 2º Os protocolos dispostos no inciso II, §1º serão divulgados por ato próprio da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Negro/PR.
§ 3º É obrigatório o uso de máscara facial para indivíduos que apresentem sintoma de COVID-19 em ambientes fechados e abertos.
Art. 2º As atividades abaixo relacionadas deverão seguir as seguintes determinações:
I – Biblioteca, museu e teatro poderão funcionar com a capacidade de 80% (oitenta por cento);
II – Casas noturnas, circo, casas de espetáculos, cinema e afins, poderão funcionar com a capacidade de 80% (oitenta por cento);
III – Ficam liberados bailes, shows, com a capacidade máxima de público de 80% (oitenta por cento), sendo obrigatório para ingresso o comprovante das duas doses de vacina e ou a apresentação de laudo de exame RT-QPCR realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas, ou apresentação de Pesquisa de Antígeno por Swab realizado nas últimas 48 (quarenta e oito) horas com resultado negativo; devendo o organizador providenciar a fiscalização, ficando sob responsabilidade do estabelecimento;
IV – Ficam permitidas atividades de motocross, kart, trilha, rodeio, futebol e similares, com limite máximo de público de 80% (oitenta por cento) da capacidade, devendo apresentar o plano de realização das atividades junto a Vigilância Sanitária, com uma semana de antecedência, ficando a cargo dos organizadores oferecerem serviços de ambulância e de segurança. Deverão ainda, providenciar autorizações e documentações de federações, confederações, sindicatos e entidades representativas das atividades esportivas, bem como, alvarás e documentos necessários junto aos órgãos públicos;
V – Permitida à abertura de espaços de associações de bairros, bibliotecas, clubes de serviço, clubes sociais, com o limite de 80% (oitenta por cento) da capacidade;
VI – As igrejas e os templos de qualquer culto poderão realizar suas atividades, seguindo os protocolos sanitários;
VII – Restaurantes e afins (bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins), permanecem abertos e com atendimento ao público, com acesso e uso do ambiente interno, desde que cumpram as seguintes condições:
a) os estabelecimentos constantes no inciso VII deverão providenciar que seja mantido o afastamento mínimo de distância de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) de raio entre cada cliente, que estiver consumindo no local;
b) os locais disponíveis para assento deverão estar sinalizados de forma adequada para fácil identificação por parte dos clientes;
c) o estabelecimento deve fornecer na entrada e no início da fila do buffet (autosserviço), álcool 70% para os clientes;
d) manter os talheres embalados individualmente, e manter os pratos, copos e demais utensílios protegidos;
e) os restaurantes que dispõem os alimentos em buffet, os eventos de festa de aniversários, formaturas e casamentos que dispõem de serviços de buffet para o autosserviço devem colocar no local onde ficam os pratos e talheres, dispensadores de álcool 70% e luvas descartáveis, sendo obrigatório o uso das luvas para servir-se;
f) os equipamentos de buffet devem dispor de anteparo salivar de modo a prevenir a contaminação dos alimentos em decorrência da proximidade ou da ação do consumidor, dos trabalhadores e de outras fontes;
g) intensificar a higienização dos cardápios e galheteiros com álcool 70%;
h) intensificar a higiene e manter os ambientes ventilados naturalmente, incluindo os locais de alimentação dos trabalhadores e os locais de descanso;
i) Aumentar a frequência de higienização de superfícies (mesas, cadeiras, maçanetas, superfícies do buffet, café e balcões) do estabelecimento bem como os procedimentos de higiene da cozinha e do(s) banheiro(s);
j) os responsáveis pelo estabelecimento devem fazer orientações aos trabalhadores sobre a correta higienização das instalações, equipamentos, utensílios e higiene pessoal (com comprovação documental, de acordo com a Resolução RDC nº 216/2004);
k) os trabalhadores devem ser orientados a intensificar a higienização das mãos e antebraços, principalmente antes e depois de manipularem alimentos, após tocarem o rosto, nariz, olhos e boca, após uso de sanitários e após tocar em dinheiro ou cartões de banco, sobre a correta higienização do estabelecimento e higiene pessoal;
l) disponibilizar álcool 70% no caixa para higienização das mãos, dos clientes e dos trabalhadores;
m) os saneantes utilizados devem estar devidamente regularizados junto a ANVISA e o modo de uso deve seguir as instruções descritas nos rótulos dos produtos;
n) não será permitida a entrada de entregadores e outros trabalhadores externos no local de manipulação dos alimentos;
o) Organizar as filas de caixa e de atendimento mantendo a distância mínima de 1,5 (um metro e cinquenta centímetros) metros entre os clientes;
p) a máquina de pagamento por cartão deve ser higienizada com álcool 70% após cada uso, podendo ser revestida de plástico filme.
Art. 3º Ficam recomendadas as seguintes medidas para a utilização dos serviços de alimentação pelos consumidores/clientes:
I – Ao entrar no estabelecimento realizar a higienização das mãos com álcool 70% (por no mínimo 20 segundos) ou água e sabonete líquido (por no mínimo 30 segundos);
II – Quando se dirigir ao buffet o cliente deverá espalhar o álcool 70% em toda a superfície das mãos, friccionar por 20 segundos, vestir as luvas descartáveis para então começar a servir-se;
III – Manter distância mínima de 1,5 (um metro e cinquenta centímetros) metros entre os demais clientes na fila de buffet, na fila do caixa, bem como em outros ambientes do estabelecimento;
IV – Quando possível, realizar o pagamento com cartão, diminuindo o contato com o funcionário do caixa.
Art. 4º Quanto aos trabalhadores dos restaurantes e afins citados no inciso VII:
I – Os trabalhadores devem evitar conversar, tocar o rosto, nariz, boca e olhos durante as atividades de manipulação de alimentos;
II – Seguir a etiqueta da tosse, que orienta que ao tossir ou espirrar deve-se cobrir o nariz e a boca com um lenço descartável, descartá-lo imediatamente e realizar higienização das mãos. Caso não tenha disponível um lenço descartável cobrir o nariz e boca com o braço flexionado;
III – Caso a atividade necessite de mais de um trabalhador ao mesmo tempo manter a distância mínima entre eles de 1,5 metros (um metro e cinquenta centímetros), sendo que todos deverão usar máscaras;
IV – Disponibilizar álcool gel 70% em cada posto de trabalho, devendo ser orientada e estimulada a sua utilização pelos trabalhadores;
V – Manter ventilados, dentro do possível, todos os postos de trabalho;
VI – Recomendar que os trabalhadores não retornem às suas casas com suas roupas de trabalho quando estes utilizarem uniforme;
VII – Realizar diariamente procedimentos que garantam a higienização do ambiente de trabalho, intensificando a limpeza com desinfetantes próprios para a finalidade, bem como a desinfecção com álcool 70% de maçanetas, corrimãos e interruptores;
VIII – Os lavatórios dos locais para refeição e sanitários deverão estar providos de sabonete líquido, toalha de papel e álcool 70%.
Art. 5º Este Decreto revoga qualquer disposição prevista em Decreto anterior que conflita com as disposições deste.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de março de 2022.
Rio Negro, 25 de março de 2022.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
