A Câmara Municipal de Rio Negro realizou na noite desta terça-feira, 4 de junho, a 17ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com a presença dos 11 vereadores e debates importantes sobre temas ligados à educação, infraestrutura e transparência na gestão pública. Conduzida pelo presidente Odair Pereira (PL), a sessão trouxe pautas relevantes para a população rionegrense e reforçou o papel fiscalizador do Legislativo.
Entre os destaques da noite, foram aprovados por unanimidade quatro requerimentos de grande relevância. O vereador Odair solicitou informações sobre a paralisação da obra do Espaço Educativo no Bairro Alto e a convocação do Secretário Municipal de Obras para prestar esclarecimentos. O requerimento detalha a importância da unidade escolar, que atenderá alunos da Escola Nossa Senhora Aparecida e permitirá a oferta de ensino em tempo integral, conforme prevê o Plano Municipal de Educação.
A vereadora Neusa Heuko Swarowski (Cidadania) também apresentou requerimento solicitando explicações sobre um acidente ocorrido durante as obras do Posto de Saúde do Lageado dos Vieiras, reforçando a importância da presença do secretário da pasta na Câmara para esclarecimentos. Já a vereadora Isabel Cristina Grossl (Republicanos) teve dois requerimentos aprovados: um pedindo licença não remunerada e outro cobrando informações sobre a implementação da Lei Federal nº 14.681/2023 no município.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em primeira votação dois projetos de lei do Executivo. O Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 altera a Lei Municipal nº 2550/2015, e o Projeto nº 26/2025 modifica a Lei nº 699/1992, ambos com o objetivo de atualizar normas administrativas do município.
Além dos projetos e requerimentos, os parlamentares apresentaram 14 indicações com sugestões de melhorias em diversas áreas:
Durante o expediente, a vereadora Milene também utilizou a tribuna para abordar a situação de crianças com laudo médico e as necessidades enfrentadas por elas no atendimento à saúde e educação, fez um pronunciamento contundente em defesa de políticas públicas voltadas à inclusão educacional. A partir da resposta ao Requerimento nº 17/2025, apresentado por ela e pelo vereador João Alves, a parlamentar revelou que cerca de 600 alunos da rede municipal possuem laudos de TEA, TDAH ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Milene destacou a importância legal, pedagógica e emocional da presença de um segundo professor nas salas com essas crianças. Citando legislações como a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei Berenice Piana e pareceres do Conselho Nacional de Educação, defendeu que a inclusão não pode ser apenas teórica, mas real e estruturada.
Ela também ressaltou os desafios enfrentados pelos professores da rede, com alto nível de estresse, sobrecarga e falta de apoio. “Sem o segundo professor, não há inclusão de verdade há exclusão silenciosa”, afirmou.
A vereadora concluiu sua fala com um apelo ao Executivo para que a rede municipal de ensino assegure esse direito e ofereça o suporte necessário às famílias e aos educadores: “Solicitar um segundo professor vai além de uma simples ação política — é um ato de empatia que considera o bem-estar físico, emocional e cognitivo dos alunos, bem como a qualidade do trabalho docente”.
A sessão foi encerrada com convite para que os moradores da localidade de Campina dos Martins participem da próxima audiência pública da Câmara, marcada para o dia 26 de junho, às 19h, no Barracão da Capela São Sebastião.
