O objetivo do programa é apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, para beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00, por meio de instituições financeiras e agentes financeiros, autorizados pelo BACEN e pelo Ministério das Cidades, no âmbito de suas competências.

O programa beneficia famílias cujo rendimento mensal bruto não ultrapasse R$ 1.600,00 e que estejam no CADúnico, com cadastro atualizado. O Programa é vedado para famílias que já receberam subsídio habitacional, sejam proprietárias de imóveis ou possuam financiamento habitacional.

Uma novidade é a disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, adoção de padrões mínimos de habitabilidade e salubridade acesso por via pública, a equipamentos e serviços públicos, iluminação pública, solução de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais e de abastecimento de água e energia elétrica; e observância à legislação urbanística.

 A integração de todas as esferas governamentais possibilita mais benefícios às famílias carentes, pois o município oferece o terreno, infraestrutura, execução do trabalho social e incentivos fiscais, uma contra partida do governo estadual e incentivos federais.

O Ministério das Cidades divulgará, em seu sítio eletrônico, a relação das propostas selecionadas e seus proponentes, para assinatura dos termos de acordo e compromisso.

Para as famílias que tiverem interesse na oferta, basta estar cadastrado no CADUNICO, que é gerenciado pelo CRAS em Campo do Tenente.