Sucatas circulando em vias públicas

Publicado por Gazeta de Itaiópolis - 02/03/2012 - 19h18

Como punir motoristas irresponsáveis?

A falta de legislação específica para regulamentar à utilização de veículos provenientes de leilões realizados pelo Estado de Santa Catarina tem gerado transtorno e discussão, principalmente entre empresários e a Polícia Militar de Itaiópolis.

O Detran de SC realiza leilões de veículos, mas ainda existe muita dúvida do que pode e não pode ser feito com os veículos adquiridos nessa modalidade. Os veículos nos leilões são arrematados a preços bem mais baixos do que a tabela Fipe, por exemplo.

Diversos casos já aconteceram em Itaiópolis, onde motoqueiros foram abordados trafegando com sucatas, inclusive adulteradas, que foram compradas em revendas do município, mas que vieram de leilões promovidos pelo Estado.

As sucatas, segundo o Detran de SC, não tem direito a documentação e devem ser baixadas não podendo circular em vias públicas. Ocorre que os proprietários de revenda compram as sucatas em condições de uso nos leilões do estado e revendem a outrem, sob a responsabilidade do comprador não trafegar em vias públicas. No entanto, nem sempre o compromisso é assumido e as sucatas são flagradas e apreendidas pela polícia militar, nas vias públicas.

O modelo errôneo já vem do próprio estado, pois ao leiloar sucatas, faz a entrega de motos, por exemplo, em perfeitas condições de uso, mas sem documentação. Por mais que o comprador ao revender esses veículos tente desmanchá-los existe a possibilidade de eles retornarem a circulação, em vias públicas, utilizando outras carcaças e peças. Isso é irresponsabilidade do comprador da sucata, que sabe o risco que está assumindo.

Essa falta de alternativa do próprio estado submete a polícia militar e aos órgãos de fiscalização de trânsito a ter atenção redobrada. As motos sucateadas, por exemplo, podem ser compradas e adulteradas com placas de outros veículos, para maquiar a fiscalização de trânsito. No entanto, os infratores acabam saindo sem punição. A maior penalidade aplicada é a perca da moto, por exemplo, que foi comprada por R$ 500,00 no máximo.

E quando esses veículos são abordados, não tem muito que se fazer, pois não existe documentação. As motos, na maioria dos casos, são apreendidas e levadas ao pátio do Detran do município. Entretanto, o “proprietário” e o que vendeu o veículo não são responsabilizados, pois não há lei especifica que trate da matéria.

A Lei 8.722|93 e a Resolução 11|98 – 113 | 00 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) diz que os veículos nos leilões serão entregues com documentação e poderão voltar a circular e as sucatas serão baixadas, sem direito a documentação e não poderão circular em via pública. Entretanto, os veículos sucateados, podem perfeitamente circular em chácaras ou sítios particulares, que não são de domínio público.

Já o artigo 378 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que os veículos irregulares apreendidos são encaminhados para o pátio do Detran, de cada município do Estado, e depois de 90 dias estão sujeitos a serem encaminhados para leilão. Antes mesmo de seguir para o leilão, o proprietário do veiculo é notificado para, caso queira, quitar todos os débitos e recuperar seu veículo.

A polícia militar, quando se depara com um desses casos, de motocicletas sucateadas, não consegue aplicar multa, pois geralmente a numeração do chassi é raspada ou perfurada. Aplicar pontos não carteira também não é possível. A solução, em tese, para reprimir os condutores irresponsáveis, deve partir da autoridade de trânsito, com a imposição de medidas administrativas, para punir os infratores, ou até mesmo um Termo Circunstanciado (TC).

Com a adoção dessa medida, vai inibir o crescimento de motos sucateadas circulando em vias públicas. A polícia militar, que fiscaliza o trânsito teme que possa haver, por exemplo, um acidente ocasionado por uma dessas sucatas, resultando em vítimas. Se isso acontecer, o condutor poderá fugir e ninguém será responsabilizado, pois a motocicleta está completamente irregular.

A solução mais plausível, nesses casos, é aplicar medidas severas e responsabilizar o condutor da sucata.

Proprietários de revendas em Itaiópolis, que comercializam sucatas oriundas de leilões, afirmam que obrigam os compradores a assinar termo de compromisso, dando ciência de que a sucata não pode trafegar em via pública. Dizem ainda que os condutores devem ser exclusivamente responsabilizados, caso desrespeitem o compromisso firmado. “Quando a sucata é comprada na loja, não tenho mais responsabilidade pelas irregularidades e infrações que os condutores possam vir a cometer”, disse o dono de uma revenda, que preferiu não se identificar.

 

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12 comentários publicados
  1. Decarlos Modesto

    Tenho uma moto para sucata … Mais a nota fiscal sumiu, queria saber se tem algum jeito de emitir outra Nota Fiscal ou Carta de Leilão ?

  2. mauro

    se colocar outra placa que não seja do proprio veiculo e crime de clonagem.

    • jonas

      Tem uma pessoa querendo mi vender uma moto sucata mais ta com placa ele tem as nota fiscal sera que eu compro??

  3. luiz gustavo

    comprei um carro corsa 2003, transferi pro meu nome, paguei todas as despesas, isso a um ano atrás, fui vender ele agora e foi constatado por uma empresa de vistoria que o chassis estava implantado, ou seja, a lataria do carro é de um corsa 2001 baixado no detran e comercializado em leilão, e meu carro é um corsa 2003 com as mesmas caracteristicas, resumindo, compraram a carcaça e implantaram o numero do chassis do corsa 2003. legalmente falando esse carro pode circular pelas vias públicas?

  4. diana

    olá tenho uma duvida que esta causando muita dor de cabeça tinha uma moto em meu nome e vendi ela foi apreendida foi para leilão como sucata em 2014 saiU até no diário oficial de são paulo mas em 2015 chegou uma multa gravissima dessa moto como a moto pode esta rodando e pior que estou correndo risco de perder minha habilitação que ainda e permissão como proceder?

  5. adriano

    Oi. Moto de leilão com nota. Pode ser transportada através de guincho em vias públicas?

  6. ALEXANDRE

    OLÁ EU TENHO UMA MOTO SUCATA DE LEILÃO MAIS COM TODAS AS NOTAS DE LEILÃO
    NA NOTA DELA TEM NUMERO DO CHASSI , NUMERAÇÃO DO MOTOR, RENAVAN PLACA POREM O CHASSI FOI RECORTADO MAIS NA NOTA ESTA DIZENDO QUE O SHASSI FOI RECORTATO MAIS TEM A NUMERAÇÃO GOSTARIA DE FAZER UMA PLACA COM A NUMERAÇÃO QUE ESTA NA NOTA QUE DIZ QUE ERA DA MOTO EU POSSO FAZER OU TEM ALGUM PROBLEMA SE EU BOTA A NUMERAÇÃO QUE ESTA NA NOTA TEM ALGUM BROBLEMA AQUI TEM O MEU IMAIL AGUARO RESPOSTAS DJ_XANNDY@HOTMAIL.COM

  7. Paulo

    Alex Sandro, que pergunta heim! Lógico que não pode colocar uma placa legalmente em carro ou moto considerados como sucata! SE pudesse, não seria sucata, venderiam como em condições de recuperar e uso! Se colocar uma placa diferente da original do veículo, é crime previsto no código penal. Veículo de sucata só serve para aproveitamento de peças e lataria.

  8. aaa

    se colocar uma placa de outra moto na sucata vc responde por adulteração de veiculo

    sucata apreendida ja era vc nao pega ela mais nem peças

    tem como fazer uma placa para sucata mas não sera original é falsa mas com numeração certa qualquer PM vera que a placa é meia boca e vai te parar

  9. anderson

    c eu colocar uma placa de outra moto na sucata oq acontece posso ser preso ou so perco a moto msm

  10. Rubens

    Oi
    Tive a minha moto sucata apreendida posso tirar as peças dela e deixar só o chassi ?

  11. alex sandro

    boa tarde amigos comprei uma moto sucata de leilao e só tenho a nota fiscal e eu gostaria de saber se tem como eu fazer uma placa para ela pois preciso trabalhar com ela se tiver como fazer favor entrar em cotato no meu email por favor

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