A Câmara de Itaiópolis aprovou na última sessão (12 de março) projeto de Lei que cria pontos de táxi no município. O projeto de Lei n. 005 foi encaminhado pelo Poder Executivo e previa a criação de um ponto de estacionamento de veículo de transporte de pessoas em frente ao comércio “O Italiano”, situado a Rua Alfredo Trindade, no COHAB do bairro Lucena.

Os regramentos para exploração dos serviços no novo ponto estão enunciados na Lei n. 041, de 25 de novembro de 1991. Caso o beneficiário do ponto não obedecer à legislação, declara-se automaticamente a inabilitação do usuário prestador do serviço.

A comissão de Redação, Legislação e Justiça da Câmara, que analisou a matéria, emitiu parecer favorável e acrescentou uma emenda modificativa ao corpo do projeto. A nova emenda prevê a criação de três pontos e não apenas um. O primeiro em frente ao comércio “O Italiano”, o segundo ponto próximo ao Restaurante do “Girelli”, na localidade de Rio da Estiva e o terceiro no Distrito de Moema, nas proximidades do Posto de Saúde.

Ficou determinada a capacidade de um veículo por ponto de táxi. O projeto, com a respectiva emenda foi aprovado por unanimidade de votos na Câmara. Agora segue ao Executivo e depende da sanção do prefeito, que ainda pode e tem poder para vetar o texto.