Tribunal de Contas penaliza prefeito de Itaiópolis em R$ 800,00 de multa

Publicado por Gazeta de Itaiópolis - 03/11/2012 - 00h00

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina aplicou duas multas em desfavor do prefeito Helio Cesar Wendt (PMDB) por ausência de remessa de relatórios de controle interno da Prefeitura de Itaiópolis. As multas, cada uma no importe de R$ 400, devem ser recolhidas em 30 dias, depois da publicação no Diário Oficial do Estado. O prefeito deverá também, comprovar que recolheu R$ 800 ao tesouro estadual.

Itaiópolis instituiu o sistema de controle interno através da Lei nº. 74 de 2003, porém a partir do ano de 2005 a obrigatoriedade da remessa de relatórios de Controle Interno passou a ser bimestral. Segundo o Tribunal de Contas de Santa Catarina, o município de Itaiópolis não encaminhou relatórios do controle interno referentes ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres de 2009. Sendo assim, deixou de cumprir com o disposto no artigo 5º da resolução nº. 16 de 94 com a nova redação dada pela resolução nº. 11 de 2004.

Em defesa, o controlador interno da Prefeitura de Itaiópolis disse que o exercício de 2009 não foi encaminhado no prazo fixado em virtude de problemas internos relacionados à reorganização do próprio sistema.

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