O prefeito de Itaiópolis enviou à Câmara de Vereadores, projeto de lei para transferências de recursos do tesouro municipal para entidades. Segundo o projeto do Poder Executivo, as operações são possÃveis e estão respaldadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As entidades que serão beneficiadas, caso a o projeto seja aprovado pelo Legislativo são:
Amplanorte – Até o montante de R$ 5,5 mil por mês;
Corpo de Bombeiros Voluntários – Até o montante de R$ 2,5 mil por mês;
APAE – Até o montante de R$ 2,5 mil por mês;
Fundação Centro Educativo – Até o montante de R$ 02 mil;
Confederação Nacional dos MunicÃpios – Até o montante de R$ 700;
Federação Catarinense dos MunicÃpios (Fecam) – Até o montante de R$ 01 mil por mês.
O projeto de Lei foi distribuÃdo para as comissões técnicas do Poder Legislativo. Depois de analisado será votado pelo Plenário da Casa. Isso deve acontecer nos próximos dias. As entidades beneficiadas com recursos dos cofres do MunicÃpio devem prestar contas do uso do dinheiro de acordo com os critérios regulamentados pelo decreto nº 693, de 01 de março de 2010.
