
A Prefeitura de Quitandinha, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, está concedendo temporariamente anistia fiscal no município. O benefício, segundo o prefeito Marcio Rato, dá a oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas quitem tributos com descontos em multas e juros decorrentes do atraso de pagamento dos impostos. Segundo a prefeitura, os contribuintes têm até o próximo dia 31 para regularizarem os débitos e serem beneficiados pela Lei.
De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Cristiano Prado, além do benefício do desconto, os contribuintes ainda têm a opção de pagamentos à vista ou em até 24 vezes, conforme prevê a Lei de número 930 que foi aprovada na última semana.
“Estamos comunicando os contribuintes sobre esta oportunidade de estarem quitando os seus débitos junto à Prefeitura de Quitandinha. Essa é uma oportunidade temporária e que abrangerá todos os débitos pendentes de pagamentos existentes em nome do contribuinte”, explicou Prado.
De acordo com as opções de pagamento com a concessão da Lei de Anistia Fiscal da Prefeitura de Quitandinha, no pagamento à vista o contribuinte receberá a exclusão da multa e o desconto de 70% dos juros de mora, enquanto que para o parcelamento em até seis vezes esse desconto caí para 50%. Já no pagamento em 12 vezes a previsão de redução é de 30%, enquanto que no de 24 vezes o desconto será de 10%.
