O objetivo principal da campanha proposta é sensibilizar estudantes e a comunidade em geral, quanto ao conceito de posse responsável dos animais
O Abrigo de Cães São Francisco de Assis iniciou na última semana, uma campanha para prevenir maus-tratos aos animais. Através de cartazes informativos afixados nas escolas e algumas entidades locais, crianças e adultos são orientados sobre como denunciar casos de abandono e agressões a animais domésticos. A proposta é sensibilizar os estudantes e comunidade, para que possam adotar o conceito de posse responsável e atuar em defesa dos direitos dos animais.
Maltratar animais é CRIME previsto no Artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais 9.605/98, que atualmente prevê pena de reclusão de três meses a um ano. Saiba o que fazer quando você for testemunha de casos maus-tratos:
– Você não precisa de uma ONG para denunciar Maus Tratos. Todo e qualquer indivíduo tem o direito e o dever de relatar um crime presenciado contra um animal em qualquer delegacia de polícia.
– Ameaças também são consideradas Crimes e devem ser denunciadas da mesma forma.
– A denúncia de maus-tratos é anônima. Você pedirá o Termo Circunstanciado, que é semelhante a um B.O., mas para crimes que preveem até um ano de reclusão. O Termo é elaborado por um delegado, mas o mesmo chegará ao denunciado com a identificação do Ministério Público, uma vez que os animais são considerados propriedade do Estado.
Abandonar animais domésticos É CRIME, uma vez que expõe os mesmos a toda uma variedade de circunstâncias que podem levá-lo ao sofrimento, como fome, sede, atropelamentos, doenças, espancamentos, envenenamentos, dentre outros. Se você perceber que um animal doméstico vem sendo submetido a estas situações, faça sua parte, procure a delegacia mais próxima e denuncie!
Mais informações sobre como denunciar maus-tratos, acesse os endereços: www.facebook.com/abrigo.caes ou www.clickriomafra.com.br/abrigodecaes.