Na última quarta-feira (01), uma equipe da Autopista Planalto Sul, se reunião na ACI de Mafra, para discutir as obras que estão previstas no Contrato de Concessão para serem realizadas na BR-116/SC, no município de Mafra.

A Instituição apresentou um estudo feito sobre as vias laterais detectando um grande fluxo de veículos nas ruas laterais do km 4,5 até o km 10. Neste trecho existem 46 empresas, que geram 2,5 mil empregos e tem quatro ou cinco vezes do faturamento de Mafra, onde na ocasião foi reivindicado a pavimentação das vias laterais.

A coordenadora jurídica da Autopista Planalto Sul,  Rossana Zanela, explicou que nem o edital de licitação 006/07, nem o Contrato de Concessão, celebrado com a União, por intermédio da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, contemplou nenhuma obrigação para a concessionária quanto às vias laterais. Portanto, elas não são de responsabilidade da Autopista. “O programa de exploração da rodovia, que foi elaborado na década de 90, não foi revisado para atender à realidade atual da própria rodovia e dos municípios por ela cortados. Sabemos que o que está no contrato não corresponde às necessidades da realidade atual, mas a concessionária está limitada às disposições contratuais, não tendo autonomia nenhuma pra alterar ou incluir obras novas sem a prévia e expressa aprovação do poder concedente,” disse a advogada.

Rossana ainda esclareceu aos empresários que as reivindicações quanto à inclusão de obras novas, ou alteração daquelas previstas no contrato, deve ser feita junto à ANTT, orientou, também, que o próprio contrato de concessão, com o objetivo de não pressionar o valor das tarifas e preservar o seu equilíbrio econômico e financeiro, tem um dispositivo que permite a execução de obras de ampliação de capacidade, acessos, trevos, passagens superiores ou inferiores e passarelas, com recursos da união, estado ou municípios.

O que está previsto em contrato é a implantação, e não manutenção, de um quilômetro de via lateral, que fica no entroncamento da BR 280, sentido Rio Negrinho.

A assessoria de Imprensa da Autopista, em contato telefônico na manhã de ontem, declarou que recebeu na quinta-feira, ofício do secretário de Desenvolvimento Urbano, afirmando que no sábado e domingo, estará providenciando a pavimentação da marginal.

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Mafra, Dorval Souza, ouvido por nossa reportagem, disse que o comprometimento da Prefeitura para o próximo final de semana, é de empedrar a marginal da BR 116 – com pedras doadas pela OHL/Autopista, buscadas pelo Executivo em Mandirituba, e que os trabalhos iniciaram já na quinta-feira, com a abertura de valetas para desviar o curso das águas que estão causando os problemas naquela via pública, para então dar início aos trabalhos com o cascalho, para resolver a situação, nas proximidades da empresa Coperio. Segundo o secretário, consta do ofício encaminhado à Concessionária, que o Executivo efetuará obras de manutenção e recuperação daquela marginal, nos dias 04 e 05.

Em Audiência Pública, o prefeito Municipal lembrou que a responsabilidade não é do Executivo, mas enfatizou que fará o possível para amenizar a situação.

Novas obras

O engenheiro Fernando Macluf, gerente de engenharia da Autopista Planalto Sul aproveitou e falou as obras que serão feitas em Mafra, como

– Passagem em desnível inferior, ou seja, uma trincheira, no km 1,2, que deve começar em 2013 e ir até 2014.

– Melhoria de interseção existente, que deve começar em 2013, no km 4,5.

– Trevo completo em desnível no km 4,5, entroncamento da BR 280, entrada para Rio Negrinho. É a obra de maior vulto prevista para este trecho.

– Um quilômetro de via lateral no trevo.