Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, o projeto que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. A criação deste fundo visa respaldar financeira e estrategicamente, ações a serem desenvolvidas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mafra – CODEM, órgão de planejamento e execução de políticas que visam promover a economia do município.

Gerido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, o Fundo terá seus recursos provenientes, além de doações, transferências e captações, também do repasse de 1% do total das receitas do município de Mafra, resultante de todos os impostos, bem como das transferências constitucionais e legais.

Excluindo-se os percentuais legais dedicados a Saúde e Educação, o 1% do total das receitas do município, será deduzido proporcionalmente de todas as demais áreas.

Instituído o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE, proporcionará condições ao CODEM para melhoria de planejamento e implementação de ações que buscam o contínuo fortalecimento da economia, e que reflete em benefícios diretos a população.