
A Prefeitura de Mafra encaminhou na última segunda-feira, 29, ofício (nº 848/SMA/2012) à Câmara Municipal colocando à disposição do Legislativo uma área de propriedade do município, local que abrigava a Clínica de Reabilitação do SUS.
Segundo a Administração Municipal há conhecimento da intenção do Legislativo em construir uma nova sede e, a fim de contribuir para a concretização desse intuito, colocou o imóvel urbano à disposição, uma vez que o mesmo não está sendo utilizado.
A assessora de Imprensa da Câmara enviou e-mail para nossa Redação, informando que o ofício seria lido na Sessão de ontem, mas destacou que, conforme Decreto do Executivo, trata-se de um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e dessa forma pode apenas ser apenas restaurado, mas não pode sofrer alterações em sua estrutura original.
Através da Lei 1207, em seu artigo 2º, “referida construção será considerada propriedade pública, mediante desapropriação legal, por tratar-se de um dos derradeiros marcos que lembram o início do município.
Localização
O terreno oferecido à Câmara possui 929,43m² e fica na rua José Boiteux, esquina com a rua Independência. Possui ainda edificação com área total (pavimento térreo e superior) de 269,98m².
O Executivo Municipal aguarda a resposta da Câmara Municipal e está à disposição para discutir o assunto.
