Foto: Divulgação/Zero Hora

A tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 239 pessoas, tem causado o desencadeamento de ações em todos os Estados e Municípios do Brasil.

Em Rio Negro, o Corpo de Bombeiros efetuou vistorias em todos os Clubes, já em janeiro, e não receberam o Certificado de Vistoria por irregularidades apresentadas.

Representando a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, a promotora Gisele Silvério da Silva enviou ofício solicitando à Prefeitura o cancelamento dos alvarás e a aplicação de multas e esta, com base nas vistorias, acabou suspendendo as atividades destes Clubes. As notificações fiscais aos mesmos, teve início pela equipe do Executivo, já no começo deste mês.

Estão impedidos de realizar eventos até que cumpram as normas, o Clube Rionegrense; Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército; Clube Vitória; Sociedade União Fuchs e Estádio Municipal Ervino Cristiano Gustavo Metzger.

Ainda de acordo com a promotora, caso algum destes estabelecimentos realizar algum evento, deverá ser autuado pela Municipalidade e o Ministério Público impetrará ação de “obrigação de não fazer”, haja vista continuarem embargados pela Prefeitura.

Lembra a promotora que o Código de Posturas do Município existe desde 2007, não havendo, portanto, motivo para que a diretoria destes Clubes alegue não ter conhecimento do mesmo, que prevê inclusive as multas a serem aplicadas. “Se algum destes Clubes descumprir, será penalizado em conformidade com a Legislação, apontou.

Da Comarca de Rio Negro ainda estão embargado o Clube Recreativo e o Salão Paroquial de Quitandinha e o Clube Progresso Internacional, de Campo do Tenente.