Os vereadores mafrenses aprovaram nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 07, oriundo do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social à “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra – Apae”.
O município repassará à Apae o valor de R$ 136 mil a ser pago no período de abril a dezembro de 2013. A entidade deverá apresentar à Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias após a liberação de cada parcela, a respectiva prestação de contas.
Consta no referido projeto, que as receitas da Apae, necessárias para custeio dos serviços que realiza, como manutenção de suas instalações, materiais, veículos e despesas de pessoal são escassas, ocasionando a necessidade de apoio do poder público.
Esta subvenção viabilizará a contratação de duas professoras, dois motoristas e uma servente, profissionais essenciais ao funcionamento da entidade, e que representam uma despesa a qual a Apae não possui condições financeiras de arcar, e necessita desta subvenção.
