Desde a última segunda-feira os vereadores de Mafra, em especial o presidente Vicente Saliba e Marise Valério, Edenilson Schelbauer, Luiz Alfredo Nader e Herbert Werka vêm se manifestando com relação ao não comparecimento dos secretários municipais convocados a comparecerem à Tribuna da Câmara, para prestar esclarecimentos e informações acerca das pastas que representam.

Na última terça-feira o vereador Nader citou que a transparência é muito importante por tratar-se de responsabilidade com o dinheiro público, que é do povo. “Fico bastante apreensivo pois vemos pessoas da comunidade e de entidades não governamentais comparecendo à Câmara sem medo algum e expondo aquilo que fazem por nosso município e por outro lado aqueles que são detentores de cargos, nomeados no Executivo, em cargos políticos, não querer comparecer nessa Tribuna afim de esclarecer aquilo que estão fazendo à frente de suas Pastas”, enfatizou Luiz Alfredo.

Ele citou o caso do secretário de finanças (já convocado por duas ocasiões) que disse só se reportar à Comissão de Finanças e não aos demais edis, prestando informações não apenas de suas ações nesse ano, mas também de como receberam as finanças do Município. “Assim como ontem demonstraram indignação os colegas Marise e Schelbauer, da mesma forma acho que isso não está correto, fere a Lei Orgânica e fere o Regimento Interno desta Casa”, disparou o vereador, afirmando que há previsão legal para que os secretários compareçam à Casa em conformidade com os Requerimentos apresentados e de forma que se pronunciem a todos os vereadores e não só para aqueles que eles escolhem. “Então eu fico bastante chateado, porque parece que tem alguma coisa a esconder. Eu não quero acreditar nisso, mas é o que deixam transparecer”.

Lembrando que tanto se fala em transparência e em publicidade dos atos administrativos, Nader disse que não se pode concordar com esse tipo de atitude, porque todos os vereadores têm direito à informação, assim como a comunidade.

Marise Valério já havia questionado a questão na segunda-feira e novamente citou ser uma grande preocupação a atitude tomada pelo Executivo. O vereador Belo, por sua vez, disse querer indagar em Plenário o porque o secretário de Finanças, por exemplo não quer se expor, qual a razão para não comparecer no Legislativo e expor a situação em que se encontra a Prefeitura. “Até parece que o referido secretário não quer expor a Administração anterior. Por que não quer se expor, será que tem alguma coisa a esconder dessa Casa”?

O vereador Schelbauer que também havia demonstrado indignação já na reunião do dia anterior, novamente rechaçou a não transparência com a não presença do secretário de Finanças bem como da equipe de engenheiros da Prefeitura, para prestar esclarecimentos e informações.

O vice presidente Werka salientou que o Executivo está se utilizando de uma lacuna da Lei Orgânica do Município, que não prevê a responsabilização dos secretários convocados à comparecer na Câmara, citando como de extrema importância a elaboração e aprovação de Emenda à Lei Orgânica, “para que não haja mais uma válvula de saída”.

Já o vereador presidente, Vicente Saliba, salientou não conseguir entender o motivo de o secretário de Finanças não comparecer e disse também acreditar que o chefe do Executivo tenha sim conhecimento destas atitudes, “que por alguns podem ser levadas como uma afronta ao Legislativo e como disse bem o vereador Belo, não se tem nada para esconder”. Para Saliba, os secretários deveriam aproveitar a oportunidade para dizer o que está acontecendo, principalmente no caso das finanças do município e de que forma a mesma foi recebida pela atual Administração.

Pediu para que em posse do Parecer Jurídico prontamente elaborado pelo advogado Luiz Fernando Flores Filho a direção da Casa tome providências para que haja a alteração da Lei Orgânica do Município, através de Emenda, de forma que os representantes do Executivo que convocados não compareçam à Câmara, sejam devidamente responsabilizados.  “Não é enfrentamento que nós queremos e sim esclarecimentos”, realçou Vicente Saliba, ao tempo em que afirmou ser necessário constar na Lei como, se e quando devem comparecer os representantes do Executivo que venham a ser convocados pelo Legislativo.

Finalizando solicitou avaliação das comissões a quem o secretário de Finanças e engenheiros Municipais disseram que se manifestariam, para que ou se reúnam com os mesmos ou aguardem a alteração da Lei Orgânica, da forma que estes vereadores optarem.