A pedido dos vereadores, a Avaliação das Metas Fiscais deste primeiro quadrimestre de 2013 do Executivo Municipal, desta vez foi apresentada durante uma sessão ordinária. Anteriormente a Audiência era apresentada dentro do expediente, no Plenário da Câmara, porém apenas os servidores do Executivo participavam.
Desta vez foi exposto aos vereadores devido aos recorrentes convites feitos ao, então secretário da Fazenda e Planejamento, para esclarecer dúvidas dos vereadores, e que não aconteceu.
Além do staff do Setor de Contabilidade, foi apresentado o novo secretário de Fazenda e Planejamento, Douglas da Silva Ramos, que se prontificou a comparecer na Câmara todas as vezes em que for solicitado.
A contadora Gisele, servidora efetiva do município, fez a apresentação do quadro econômico do município, e já no início disse que foi arrecadado menos do que tinha sido estipulado para este primeiro quadrimestre, o que fez com que diminuísse a receita do município.
Um dos assuntos mais comentados foi o gasto com despesas de pessoal, e que está acima do índice permitido. Segundo foi apresentado, o Executivo gastou R$ 1.484.732, nos últimos 12 meses com pessoal, atingindo índice de 60,58%, quando o permitido é 54%. O Legislativo gastou R$ 1.561.263, num índice de 1,84% quando o permitido é até 06%.
Questionada pelo vereador Vicente Saliba sobre os valores reais da dívida do município, a contadora respondeu que a dívida fundada é de R$ 11 milhões, levando em consideração a dívida herdada pela antiga administração, ressaltou que a grande maioria das ordens cronológicas das fontes de recursos está em dia, porém a receita não comporta a despesa. Frisou ainda que o que está atrasado desde o mês de janeiro é o repasse de 15% da Saúde.
Ainda falando sobre folha de pagamento, foi mostrado que em abril de 2012 o índice era de 48,6%, em dezembro de 2012 era de 57% e hoje o índice chega a 60,58%.
Com relação aos orçamentos estipulados de um ano para outro, ou seja, aqueles previstos na LDO, o presidente do Legislativo lembrou que houve uma superestimação do orçamento para este ano, tendo chegado a R$ 141 milhões, 30% a mais do que o anterior, fato segundo Vicente Saliba, estranho diante de um quadro de recessão em todo o mundo. A contadora lembrou que estes orçamentos são feitos pelos secretários naquela oportunidade, e que muitas vezes são superestimados.
Gisele disse que a meta estipulada para o próximo quadrimestre é de reduzir pelo menos R$ 800 mil, na folha de pagamento, para se tentar chegar a um índice permitido. Para tanto ela informou que o prefeito nomeou um comitê que tem a incumbência de reduzir estes índices, e uma das primeiras medidas é cortar os servidores comissionados.
“Se os pagamentos estão praticamente em dia, a dívida herdada não é culpada de nada e sim o que está acontecendo é um gasto absurdo com contratação de pessoal, com a folha chegando a mais de 60%, impossibilitando inclusive um reajuste descente ao funcionalismo público. Hoje está se gastando mais do que se arrecada”, encerrou o presidente do Legislativo.