Ao todo, são 439 ocupações que podem ser cadastradas como Empreendedor Individual, entre elas estão incluídos feirantes, artesãos, borracheiros, cabeleireiras, doceiras, manicures, encanadores, pedreiros, taxistas e costureiras

Os trabalhadores que hoje atuam na informalidade terão oportunidade de participar, nesta quarta-feira, 27, das 09h às 17h, na Secretaria da Criança e Ação Social, em Mafra, do Dia de Formalização do Empreendedor Individual – EI. Neste dia serão realizadas ações e serviços para facilitar o registro gratuito no Empreendedor Individual (EI) para empreendedores informais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil por mês). Ao todo, são 439 ocupações que podem ser cadastradas como Empreendedor Individual. A promoção do Sebrae/SC em parceria com a Prefeitura de Mafra.

Formalize-se

Durante a ação, haverá atendimento de consultores e contabilistas, além de registro no EI pela internet pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Após preencher os dados no portal, o empreendedor receberá um documento impresso que comprova a legalidade da empresa. As atividades realizadas pelo Sebrae/SC e parceiros nesta quarta-feira são gratuitas e abertas aos empreendedores, profissionais liberais, universitários e demais pessoas interessadas em iniciar um empreendimento ou legalizar um já existente.

Benefícios

O Dia da Formalização tem como objetivo fazer o registro no EI garantindo ao empreendedor informal vantagens e benefícios como a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na hora do registro, acesso facilitado ao crédito, além do direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, e demais direitos previdenciários. Os informais que aderirem ao EI poderão participar de licitações e de compras governamentais, entre outras vantagens, pagando uma única taxa no valor de até R$ 62,10. O Empreendedor Individual ficará isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). O ato da formalização como Empreendedor Individual é feito somente pela internet no Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.

Serviço:

Dia da Formalização do Empreendedor Individual

Data: 27 de outubro

Horário: das 09h às 17h

Local: Secretaria da Criança e Ação Social – Rua Ben. Pedro Kuss (antiga estação ferroviária) – Mafra

Mais informações: Sebrae São Bento do Sul – (47) 3633.5053 e 0800 570 0800

Realização: Sebrae, Prefeitura de Mafra, Secretaria da Fazenda e Planejamento Secretaria do Bolsa Família,            Secretaria da Criança e Ação Social.