Na sessão da Câmara de Vereadores de Mafra, nesta segunda-feira (08), foi lido o projeto de lei nº 149 do Executivo, que estima a receita e fica a despesa do município de Mafra para o exercício de 2011. O orçamento fiscal do município, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos e autarquias, fixa despesa e estima receita em mais de R$ 80 milhões.
A receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital. O projeto ainda não tem data definida para ser votado pelos edis, mas Clessimar Witt, com apoio de outros vereadores, propôs que seja realizada uma audiência pública para ser discutido o orçamento juntamente com a comunidade mafrense, suprindo assim, os anseios da população.
Confira abaixo as despesas orçadas:
– Câmara de Vereadores: R$ 2.657.250,00
– Gabinete do Prefeito: R$ 491.050,00
– Procuradoria Geral: R$ 1.303.124,06
– Ouvidoria Geral do Município: R$ 159.200,00
– Assessoria de Imprensa: R$ 325.550,00
– Governo e Cidadania: 614.820,00
– Secretaria Municipal de Administração: R$ 2.533.850,00
– Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento: R$ 3.752.960,00
– Secretaria Municipal da Cultura Esporte e Turismo: R$ 1.242.502,00
– Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: R$ 7.932.500,00
– Secretaria Municipal de Habitação: R$ 548.500,00
– Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: R$ 6.533.800,00
– Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 3.145.233,80
– Fundo Municipal da Criança e Adolescente: R$ 149.697,60
– Fundo Municipal de Saúde: R$ 15.162.020,25
– Secretaria Municipal de Educação: R$ 18.925.677,48
– Secretaria Municipal Programa Bolsa Família – SEPBF: R$ 555.636,57
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 639.864,00
– Fundo Municipal do Saneamento Básico: R$ 2.352.000,00
– Secretaria Municipal da Agricultura: R$ 1.818.675,00
– Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiro – Funrebom: R$ 233.100,00
– Fundo Municipal da Polícia Civil – Fumpoc: R$ 409.500,00
– Fundo Municipal da Polícia Militar – Fumpom: R$ 180.000,00
– Reserva de Contingência: R$ 440.000,00
– IPMM – Instituto de Previdência do Município de Mafra: R$ 6.109.999,00
– Plassma – Plano de Assist. à Saúde dos Servidores do Município de Mafra: R$ 2.428.778,00
Total: R$ 80.645.287,76
Conforme o prefeito de Mafra, João Alfredo Herbst, os valores foram elaborados de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, e exigências contidas em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal.