Na última terça-feira, 22, os diretores das escolas Estaduais da Regional da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra receberam o Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC).

O Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC) é uma ferramenta que dará mais autonomia administrativa e financeira para gestores públicos executarem despesas emergenciais, além de ampliar o controle de gastos com adiantamentos.

O CPESC foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG). Um dos objetivos é evitar a descontinuidade dos serviços públicos por falta de material de consumo ou de serviços que exigem pagamento na hora.

Exclusivo para débitos, o cartão substitui os adiantamentos cujas despesas eram feitas por meio de cheques. O valor máximo de gasto por item é de R$ 400. O adiantamento não poderá exceder a R$ 8 mil por ano para cada unidade administrativa vinculada a uma unidade gestora. Cada portador do CPESC receberá uma cartilha que orienta a utilização do cartão.

Neste ano, os limites de disponibilização de crédito foram estabelecidos nos seguintes critérios:

Escolas com até 100 alunos → R$ 2 mil/ano.
Escolas com 101 a 150 alunos → R$ 3 mil/ano.
Escolas com 151 a 200 alunos → R$ 4 mil/ano.
Escolas com 201 a 300 alunos → R$ 5 mil/ano.
Escolas com 301 a 400 alunos → R$ 6 mil/ano.
Escolas com 401 a 500 alunos → R$ 7 mil/ano.
Escolas acima de 501 alunos → R$ 8 mil/ano.

Vantagens do CPESC

Gestão Pública Eficiente: O CPESC permitirá ao gestor atender necessidades urgentes, extraordinárias, imprevisíveis ou, ainda que previsíveis, de dimensões incalculáveis, da unidade administrativa a que está vinculado, evitando a descontinuidade do serviço oferecido à população e garantindo a eficiência da gestão pública.

Autonomia administrativa: O cartão de pagamentos promoverá um modelo descentralizado de gestão pública, dando condições para a unidade administrativa realizar pequenas aquisições de materiais ou contratação de serviços de primeira necessidade, que, devido às circunstâncias, não poderão submeter-se ao regime normal de execução.

Transparência e controle social: Todas as informações do cartão de pagamentos poderão ser acessadas pelo portal da transparência do estado de Santa Catarina, permitindo à sociedade civil e aos meios de comunicação visualizar e emitir relatórios que vão desde os locais onde o cartão foi utilizado até os demonstrativos do montante das despesas aplicadas com o CPESC.