Projeto de lei obriga Prefeitura de Mafra prestar contas dos imóveis das escolas municipais

Publicado por Gazeta de Riomafra - 20/05/2014 - 15h41

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana o projeto de que torna obrigatória a elaboração de um relatório técnico anual pelo executivo mafrense, informando ao legislativo sobre as condições dos imóveis das unidades escolares da rede municipal de ensino de Mafra.

O projeto prevê também que o executivo tenha a obrigação de encaminhar o relatório à Câmara de Vereadores até o dia 30 de outubro de cada ano, sendo que o documento deverá compreender a avaliação das condições físicas, ambientais e estruturais das escolas, suas condições de funcionamento, e também as diretrizes para reformas e/ou ampliações a serem executadas, sejam elas a curto, médio ou longo prazo.

O projeto vem de encontro a uma necessidade de fiscalização, planejamento e definição de prioridades relacionadas às obras necessárias para melhorar a condição das escolas da rede pública municipal, fazendo com que o ambiente escolar seja propício para o processo de aprendizagem, justifica o projeto.

Outra justificativa do projeto é que o patrimônio é parte fundamental na formação da identidade e da imagem da escola, e por este motivo precisa estar sempre em ordem. Caso contrário, pode colocar em risco a segurança dos alunos, professores e funcionários, bem como prejudicar a execução do projeto político pedagógico elaborado pelas escolas. O projeto segue agora para análise e apreciação por parte do poder executivo.

O jornal Gazeta de Riomafra fez uma série de reportagens nos últimos dois anos mostrando o estado lamentável em que se encontravam várias escolas do município de Mafra, principalmente as do interior. Também nas aludidas reportagens pedia uma atitude do legislativo com relação ao caso.

Fotos: Arquivo/Gazeta RM

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