A Vigilância Sanitária do Município de Mafra – VISA, por intermédio da imprensa vem alertar a população do município de Mafra/SC e região, sobre o aparecimento do produto Deslip, em tese com procedência da indústria Fitobras, Indústria e Comércio de Produtos Fitoterápicos, CNPJ 04.263.032/0001-07 localizada em Belo Horizonte/MG.

Foi realizada pela Vigilância Sanitária de Mafra uma análise de rotulagem do frasco de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa, a RDC 71/09, que estabelece regras para a rotulagem de medicamentos, considerando-se o produto como medicamento, visto possuir indicação terapêutica (destinado ao emagrecimento e redução de colesterol e triglicérides). Também foram realizadas consultas aos sites da Receita Federal e Anvisa (sem registros aparentes).

Concluiu-se que o produto, por estar desprovido ou alterado de informações em seu rótulo, que permitam identificar a procedência do fabricante e a veracidade das informações (CNPJ inválido, endereço incompleto), tem-se como clandestino. Destaca-se ainda que o produto, uma vez tratado como medicamento, e de acordo com a análise de rotulagem nessa categoria (ausência dos itens II, IX, X, XI, XII, XVII, XVIII e XIX, art. 5º da RDC 71/09, itens que são obrigatórios na rotulagem), resta em conflito com as normas regulamentadoras do assunto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, através da publicação da Resolução-RE nº 3.622, de 15/09/14, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso deste produto.

A população deve estar atenta e informada de que não se tem conhecimento da composição do produto, visto o mesmo, estar sendo suspenso pela Anvisa, pois não se apresenta regularizado perante esta, e as informações constantes no rótulo do produto não são verificáveis.

Tem-se que, o uso alienado e indiscriminado deste tipo de produto pode trazer malefícios indefinidos a saúde de quem porventura vier a se utilizar.

Quaisquer esclarecimentos que se façam necessários contatar com a Vigilância Sanitária Municipal, na rua Dr. Mathias Piechnick, 146, Centro, ou pelo telefone (47) 3642-8708.

Casos

A reportagem da Gazeta apurou que no município de Itaiópolis houve um caso de uma mulher que tomou este medicamento e o mesmo causou uma série de reações. A mulher encontra-se na UTI.