Na manhã do último dia 20, ocorreu a primeira reunião referente ao termo de cooperação técnico-científica, firmado entre o município e a universidade. Trata-se de um trabalho de pesquisa com o objetivo de rever a legislação e o código tributário. A ação é desenvolvida através do Grupo de Pesquisa Justiça Fiscal e Direitos Fundamentais.

Grupo de Pesquisa

O trabalho será desenvolvido pelos acadêmicos de direito Dionathan Cesar Machado, Jerônimo Rafael Zaltron, Mônica Regina Lintzmeier Hirt, Paulo Cesar Paludo dos Santos e Pedro Henrique Brunken Flores com orientação dos professores Clayton Gomes de Medeiros e Marcelo Paulo Wacheleski. Esse é compreendido pelas seguintes etapas: identificação da legislação tributária, análise da constitucionalidade da legislação tributária municipal e elaboração de proposição de medidas tributárias sustentáveis.

Serão estudados e analisados: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS), Taxas e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI). Na primeira reunião ficou decidido que a Prefeitura irá passar as principais temáticas e dificuldades encontradas no dia a dia para avaliação e posterior sugestão de resoluções.

A parceria com a universidade irá permitir um olhar externo sobre a questão. O objetivo é promover a integração entre universidade, administração e sociedade civil organizada visando rever e aperfeiçoar para melhor a questão tributária do município como um todo.  Essa é a continuidade dos trabalhos que iniciaram com a designação de uma comissão para atualização do código tributário criada com o objetivo de discutir as leis e atualizá-las.  A comissão foi um pleito de contadores em reunião realizada em 2013.