O presidente da Câmara de Vereadores de Mafra, Edenilson Schelbauer, e o diretor do Presídio Regional de Mafra, João Renato Schiiter, assinaram no dia 06/05 o convênio que possibilitará a utilização de mão de obra de uma reeducanda do presídio de Mafra para realização de serviços de limpeza e manutenção na sede do legislativo.

Através desta parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e o Conselho da Comunidade de Mafra, a Câmara de Vereadores de Mafra terá, já nos próximos dias, uma apenada que estará trabalhando, recebendo salário e sendo beneficiada com a redução da sua pena.

Tal iniciativa dará oportunidade de trabalho a detentos incentivando a sua ressocialização no mercado de trabalho. “Dando emprego ao apenado estamos também promovendo a sua capacitação para que, quando ele cumprir sua pena, tenha condições de arrumar um emprego digno que promova o seu sustento”, afirmou o presidente da Câmara.

O convênio com o governo do estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, estabelece que os presos do regime semiaberto cumpram a carga horária de seis horas diárias, ganhando um salário mínimo referente aos dias trabalhados. Deste salário, 75% vai para uma conta aberta para o apenado e 25% para o Conselho Comunitário Penitenciário, uma espécie de Fundo Rotativo utilizado para benfeitorias na unidade prisional, no caso o Presídio Regional de Mafra. Além disso, a cada três dias trabalhados o detento diminui um dia da sua pena.

Anteriormente, a contratação de profissional de limpeza na Câmara era feito através de uma empresa terceirizada. Com o fim do contrato entre a Câmara e a empresa, optou-se pela utilização da mão de obra carcerária que, além da ressocialização e reintegração social, também irá gerar economia para o legislativo mafrense.