Foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana o projeto de lei nº 50/2015, de autoria do executivo, que trata do plano municipal de educação. De acordo com a presidente em exercício, vereadora Marise Valério Bráz, “o plano tem como meta o fortalecimento do planejamento, priorizando metas para o cumprimento das estratégias para o sistema educacional de Mafra no decorrer dos próximos 10 anos, tempo em que o plano estará em vigência”, explicou.

O mesmo segue as diretrizes estabelecidas no plano nacional de educação, o qual determina que os demais entes federados elaborem seus próprios planos correspondentes. Com a finalidade de atender a essa determinação legal, a Secretaria de Educação promoveu ampla discussão com representantes da comunidade educacional, objetivando a definição das metas a serem alcançadas e da definição das estratégias necessárias ao alcance das metas estabelecidas.

Foram realizados diagnósticos para verificação das necessidades educacionais da cidade, tendo o trabalho culminado na realização da consulta pública de educação de Mafra, para que se chegasse à aprovação de um plano que atenda às necessidades específicas do município.

O plano municipal de educação tem como diretrizes: a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria na qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamentam  a sociedade; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.