A Câmara de Vereadores de Mafra encerrou na terça-feira (15/09) a Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou supostas irregularidades na execução do projeto de drenagem pluvial no bairro Jardim Novo Horizonte.

De acordo com os autores do requerimento que motivou a instauração da CPI, este projeto foi aprovado e teve suas obras iniciadas com a autorização Consab – Conselho Municipal de Saneamento Básico. No entanto, informações deram conta que o material licitado que se encontrava no local das obras foi retirado dali no ano de 2013, gerando omissão por parte da Prefeitura Municipal na conclusão da mesma.

O requerimento para instauração da CPI foi assinado na época pelos vereadores Edenilson Schelbauer, Abel Bicheski “Bello”, Marise Valério Bráz de Oliveira, Márcia Nassif, Hebert Werka, Eder Gielgen e Vicente Saliba, no final do mês de fevereiro.

Relatório da Comissão

A Comissão – composta pelos vereadores Hebert Werka como presidente, Márcia Nassif como vice-presidente e Eder Gielgen como relator – apresentou durante a sessão da terça-feira o seu relatório final, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Considerando a análise de documentos, relatos de moradores do local e a não execução do projeto, conforme informação do próprio CONSAB, a Comissão concluiu que realmente existem evidências de irregularidades no projeto de drenagem pluvial do bairro Jardim Novo Horizonte.

Foi determinado o encaminhamento do relatório para o Ministério Público, para ciência das conclusões alcançadas e como instrumento de auxílio na instrução de possível ação judicial, possibilitando que após as devidas apurações sejam aplicadas as sanções pelo poder judiciário, e também o encaminhamento do documento ao Tribunal de Contas do Estado, para ciência das diligências realizadas pela CPI.